O vereador Juarez Morais (SDD), em discurso hoje, 12, da Tribuna da Câmara esboçou sua preocupação com o projeto do prefeito de Timon, Luciano Leitoa, que visa a regularização fundiária de comunidades da zona rural de Timon enquadrando-as dentro do perímetro urbano da cidade com tem projeto inclusive apresentado na Procuradoria Geral do Estado buscando apoio do Ministério Público Estadual.
A preocupação do vereador é saber como ficará a situação de centenas de famílias dessas comunidades da zona rural após a regularização fundiária. “Pois após a regularização, essas localidades passam a integrar a zona urbana da cidade, portanto, os moradores terão que pagar IPTU, tarifas de água, através da Águas de Timon, e como moradores da zona urbana, os que ainda não conseguiram suas aposentadorias como trabalhador rural, com certeza, após a regularização de seus imóveis como propriedades urbanas, não terão acesso a outros benefícios que tinham antes como moradores da zona rural”, esbouçou sua preocupação Juarez.
O vereador disse que: “aquele senhor de 60 anos, que tem mais de 40 anos trabalhando com agricultor dentro desses povoados, no momento em que regularizar, como é que esse senhor com sua documentação do imóvel da zona urbana como é que ele vai receber o benefício da aposentadoria como lavrador”, disse. O vereador disse isso vai atingir a todas famílias que estiverem na mesma situação é isso é preocupante, pois esse risco está próximo de acontecer, disse Juarez.
O vereador disse que é precisa analisar o custo benefício da regularização da terra vai ser favorável para aqueles que moram na zona rural, questionou Juarez.
De acordo com informações publicadas no site oficial da prefeitura, serão contemplados com o projeto de regularização fundiária os Povoados Piranhas, Acude, Pinto, Canto do Arame, Barroca Funda, Banco de Areia, Onça,Gameleira.
Projeto está no MP
O Ministério Público do Maranhão requereu a instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), na modalidade de interesse social. A proposta é garantir a regularidade e legalidade dos núcleos urbanos informais consolidados e clandestinos a fim de atender medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.
“A informalidade das comunidades causa diversos prejuízos sociais, muitas vezes dificultando a prestação de serviços e a implementação de obras de infraestrutura e urbanização por parte do poder público. Centenas de moradores, especialmente de baixa renda, encontram-se em irregularidade dominial, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre a posse. Tal realidade conduz à insegurança jurídica incompatível com exercícios de direitos fundamentais”, afirmou, na requisição, o promotor de justiça. Com informações do MP.
