Municípios discutem em audiências o plano estadual de resíduos sólidos do Maranhão

A secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) e as Prefeituras Municipais de Bacabal, Pedreiras, Codó e Timon realizaram, nos dias 29 e 30, audiências públicas sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos nas referidas cidades.

Os eventos foram promovidos durante a manhã e a tarde e contaram com painéis sobre os principais eixos da Política e o Diagnóstico do Plano Estadual dos Resíduos Sólidos. Nas ocasiões, também foi reforçado o papel dos Agentes Jovens Ambientais que irão auxiliar na questão dos resíduos sólidos nos municípios.

A Política dispõe sobre os princípios relativos à gestão integrada, compartilhada e participativa, objetivando a redução, reaproveitamento e gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos sólidos. Fazem parte dos seus princípios o incentivo à redução, reuso e reciclagem, a busca por alteração nos padrões de produção visando o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a integração dos catadores. Suas diretrizes são a adoção de tecnologias limpas, a implantação de Programas de Educação Ambiental, o incentivo a associações ou cooperativas de catadores e a promoção da gestão integrada, regionalizada e consorciada – Estímulo aos consórcios públicos intermunicipais e/ou interestaduais, dentre outras ações.

Para atender aos objetivos da Política Estadual de Resíduos Sólidos, é de suma importância a participação da sociedade, representada pelas instituições do poder público, federal e estadual, da governança municipal e pelas entidades da sociedade civil organizada e empreendedores usuários de água do Estado.

De acordo com a superintendente de Gestão de Resíduos Sólidos, Hayane Araújo, “as audiências públicas têm a conotação de ouvir a sociedade para as contribuições acerca do Projeto de Lei 233/2015, que versa sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. É uma PL que estamos fazendo as audiências nas 22 regiões, com a conotação de construção em conjunto, entre a sociedade e o poder público, para as soluções de destinação correta de resíduos sólidos em todo Estado”.

Segundo o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alema, deputado estadual Rafael Leitoa, “é muito importante trazer os debates para os municípios maranhenses, pois a Política de Resíduos Sólidos do Estado do Maranhão precisa ter esse debate interiorizado. O objetivo das audiências públicas é trazer a discussão da Política Estadual, da Lei Estadual e também a atualização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que está em fase de atualização, para que os municípios possam discutir e debater soluções viáveis para a erradicação dos lixões no território maranhense, seguindo uma diretriz nacional de resíduos sólidos que prevê a extinção desses lixões até 2024”.

Estiveram presentes nas audiências: a supervisora de Resíduos Sólidos, Surama Duarte, a deputada estadual Betel Gomes, o deputado estadual Zito Rolim, a deputada estadual Socorro Waquim, a vice-prefeita de Bacabal, Graciete Lisboa, o secretário de Meio Ambiente de Bacabal, Walber Neto, a presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Bacabal, Maria Gardênia, o prefeito de Paulo Ramos, Adailson Machado, a prefeita de Lago do Junco, Edina Fontes, e demais autoridades.

Processo eleitoral do Consema/Conerh

Durante os eventos, também foi reforçado acerca do processo eleitoral dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Maranhão, que está com inscrições abertas até o dia 12 de novembro.

Para a secretária Executiva do Consema/Conerh/Congefema, Ana Fontoura, “a audiência pública foi veiculada, primariamente, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Nós fizemos uma recomendação anos atrás à Assembleia Legislativa do Maranhão para que fizesse a publicação da nossa política, para que o Estado e nós, do serviço público, possamos cada vez mais executar o que está na legislação, não com um parâmetro nacional, mas com um parâmetro estadual e próprio. Então, hoje nós temos um ganho muito grande com essas audiências públicas, vendo que a força do Conselho Estadual, chamando a Assembleia Legislativa para promover a participação e controle social, com uma gestão participativa tem surtido efeito”.