A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira (4) uma nova tentativa de determinar que conselhos populares sejam consultados por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas.
O tema foi incluído pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em uma medida provisória que adia a entrada em vigor da lei que estabelece as regras para a assinatura de contratos entre o setor público e as Organizações Não-Governamentais (ONGs). A senadora foi relatora da MP na comissão especial que analisou a matéria.
Durante a sessão, deputados da oposição e de partidos da base aliada criticaram a tentativa de recriar os conselhos populares e optaram por votar o texto original da MP, que não tratava do assunto.
A consulta a um colegiado formado por representantes da sociedade civil foi estabelecida pela primeira vez em maio do ano passado por meio de um decreto da presidente Dilma Rousseff. Em outubro de 2014, a Câmara derrubou esse decreto. A consulta aos conselhos sofreu críticas desde que foi implementada pelo Palácio do Planalto.
A proposta, que instituía a Política Nacional de Participação Social (PNPS), determinava que os órgãos do governo levassem em conta mecanismos para a consolidação “da participação popular como método de governo”.
Pelo decreto, que foi incluído por Gleisi Hoffmann na MP, os conselhos deveriam ser ouvidos “na formulação, execução, monitoramento, avaliação e gestão” de programas e políticas públicas. Oposicionistas acusam o governo de tentar, com o decreto, aparelhar politicamente entidades da administração pública, além de diminuir o papel do Legislativo.
“Estão tentando ressuscitar o tal decreto bolivariano”, afirmou na sessão desta quarta o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também defendeu que fosse votado o texto original da medida provisória. Ele acusou o governo de incluir um trecho sobre os conselhos que permitiriam que as organizações sociais “roubassem sem fiscalização”.
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) também se manifestou a favor do texto original, criticando a inclusão do que ele chamou de “penduricalhos [na medida provisória] a serviço de alguns partidos”. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), discursou na mesma linha, dizendo que o relatório da senadora Gleisi Hoffmann resgatava os “conselhos bolivarianos”.
Edição: Veja Timon
Fonte: G1
