A Câmara Municipal de Timon realizou nesta sexta-feira, 12, sua primeira audiência pública por meio de videoconferência, com o objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2021). A audiência foi presidida pela relatora da Comissão de Orçamento e Obras Públicas da Câmara, vereadora professora Socorro Waquim e contou com a participação de parlamentares, do secretário municipal de Planejamento Jefferson Veras, do contador geral do município Lucas Campelo, além de populares.
A vereadora Socorro Waquim pontuou que a LDO é um norte para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que estabelece onde a prefeitura deverá investir recursos e destacou a importância da participação popular nessa construção. “É importante a participação da sociedade pois ela pontua aqueles pontos mais graves e como essa lei vai ser a norteadora da LOA, a prefeitura deverá levar em consideração as sugestões da população”, disse.
O secretário municipal de Planejamento, Jefferson Veras, pontuou que a LDO é, em linhas gerais, a lei que vai apresentar as diretrizes para a elaboração de execução do orçamento anual. O secretário destacou que por conta da pandemia do novo coronavírus, somente nos meses de março, abril e maio a arrecadação municipal caiu R$ 6 milhões e a previsão é que essa perda chegue a R$ 18 milhões até setembro, e que por isso, a elaboração do orçamento foi feita com bastante prudência.
”O auxílio financeiro (do governo federal) foi dividido em três vinculações, uma específica para a assistência social, no valor de R$ 612 mil, uma específica para a saúde, de quase R$ 3 milhões e outra sem vinculação, é o recurso para compensar justamente essas perdas oriundas da queda de receita, no valor de quase R$ 12 milhões. Infelizmente o valor desse auxílio financeiro não vai cobrir nem o rombo causado pela queda das receitas que nós estamos projetando. O que já temos de realidade é uma queda de R$ 6 milhões. Temos que usar esse auxílio com muita responsabilidade para que não falte lá adiante, dentro dessa previsão que pode acontecer de até 18 milhões de reais nas receitas municipais”, alertou o secretário.
Já o contador geral do município, Lucas Campelo, explicou o que deve constar no projeto da LDO. “A LDO deve conter a mensagem de encaminhamento ao legislativo, o texto do projeto que deve haver a disposição preliminar evidenciando os conteúdos da LDO, as prioridades e metas da administração pública, organizar esse orçamento e elaborar a execução do orçamento e suas alterações. Nela vai constar as despesas de pessoal e encargos sociais, as disposições relativas em relação à legislação tributária do município e disposições gerais”.
Nas participações populares, o senhor João Mendes, morador do bairro Sucessão e o professor Neto Waquim, cobraram investimentos em infraestrutura e de equipamentos para a Guarda Civil Municipal, nas previsões de gastos para 2021.
O vereadores Celso Tacoani e Ivan do Saborear parabenizaram a condução da audiência, feita pela vereadora professora Socorro Waquim, as participações populares e as explanações feitas pelo secretário Jefferson Veras e pelo contador Lucas Campelo. Além disso, o vereador Ivan do Saborear ressaltou o papel da Câmara na construção do orçamento para a próxima gestão municipal. “Tenho certeza de que teremos a responsabilidade de fazer um orçamento técnico, voltado para as necessidades da cidade, como sempre tem sido feito, muito técnico, com muita responsabilidade e espero que o próximo prefeito possa fazer um bom trabalho com esse orçamento”.
