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Permissionários desocupam a Ceasa após desgaste do prefeito Luciano e acordo com MP

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Permissionários em frente ao Ministério Público: celebração de acordo.

Os atos que se sucederam após a assinatura da Ordem de Serviço para reforma de 7, 5 milhões da Ceasa de Timon pelo prefeito Luciano Leitoa, dia 30, demonstram muito claro que o gestor não havia feito um planejamento contemplativo às partes envolvidas no processo de desocupação do lugar.

A revolta dos feirantes – na sua maioria mulheres -, no mesmo dia do ato de assinatura e nos dias seguintes culminando com um grande desgaste do governo Leitoa na cidade patrocinada nas redes sociais com vídeos, depoimentos, fotos e postagens negativas nos blogs contra a ação do governo de desalojar os feirantes sem garantias –  e não contra a reforma -, são as provas da falta de planejamento.

O prefeito chegou a admitir na TV que os direitos de parte dos permissionários estavam garantidos, mas disse que havia problemas para a desocupação total.

A demonstração de que faltou planejamento ficou ainda mais clara quando o prefeito publicou artigo nas redes sociais dando a ciência de que estava mais preocupado em iniciar a obra com recurso já depositado de 700 mil reais para o pagamento das primeiras medições e por conta da reforma ser barrada por não ser iniciada dentro do prazo legal do convênio, que mesmo com a situação dos feirantes, que desalojados até aquele momento não tinham para onde ir, mas somente uma “promessa” de pagamento de 300 reais para que eles deixassem o local.

Bases do acordo que devem ser cumpridas pela Prefeitura

O governo quis dar também a conotação de que a oposição ou setores oposicionistas não queriam a reforma. O que não é verdade. Membros da oposição foram chamados pelos feirantes para intervir num processo onde eles não tinham o apoio do setor público, que deveria ampará-los.

A falta de planejamento por parte do governo para o início das obras sem conturbações fica mais clara ainda pela necessidade de celebração de um “termo de acordo, a fim de resolver sobre a desocupação dos espaços”, mediado pelo Ministério Público, que foi compelido a solucionar o drama dos permissionários e feirantes diante da inércia do governo municipal na solução do caso.

Pelo acordo assinado no último dia 7, o poder público fica comprometido ao pagamento de 400 reais mensais a cada um dos permissionários até o obra seja concluída e entregue, além de outras obrigações (vide cópia do acordo ao lado) e no final os permissionários aceitaram que a prefeitura faça a retirado hoje, 08, de todos os objetos de cada um dos pontos levando-os para um prédio público (não está especificado o local), ficando o poder público como depositário fiel ou então, o poder público se encarregará de levar os objetos para local indicado pelos permissionários.

Se esse acordo será cumprido, basta observar outros termos assinados entre os mesmos atores: Governo Municipal, Ministério Público e reclamantes em outras ocasiões para que todos tirem suas próprias conclusões.

Mas isso ai é outro problema….

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