Através de sua assessoria de comunicação, a Câmara de Timon, enviou esclarecimentos, após repercussão da postagem “Ninguém apareceu para vender gasolina à Câmara de Timon. Fracassou a licitação”, feita no último dia 25. De acordo com a nota, que segue abaixo, para a licitação de locação de veículos, empresas interessadas compareceram, mas a licitação foi suspensa como informou o blog. Quanto à licitação para a compra de combustíveis, que foi considerada deserta por falta de empresas licitantes, a nota esclarece que foi cumprida as formalidades da lei, que são a publicação no DOEM do legislativo e em veículo de grande circulação.
Todas às informações publicadas no blog sobre as licitações estão corretas e foram trazidas à tona, através do Diário Oficial e pela presidenta da Comissão de Licitação da Câmara Socorro Fernandes, ouvida pelo blog.
Vale ressaltar que a nota tem o caráter de informar sobre a atuação do vereador Ramon Junior, que procurado pelo blog, deu sua opinião de que houve falta de publicidade no quesito da compra de combustíveis, e o vereador, no caso, não se referia às divulgações formais dos processos licitatórios dos poderes públicos, que na maioria das vezes, talvez não seja o caso da Câmara especificamente, fazem licitação com pouca visibilidade e publicidade para atender interesses viciados dos processos licitatórios onde empresas participam e ganham sempre as mesmas licitações e passam gestões inteiras fornecendo, vendendo e executando serviços com os “velhos aditivos”, que encarecem as licitações no valor de sua origem, contratada à princípio com as propostas de menores preços.
Segue abaixo a nota:
Prezando pelos princípios constitucionais que regem a administração pública, a presidência da Câmara Municipal de Timon, em acordo com o Ministério Público Estadual, firmou Termo de Ajustamento de Conduta pela regulamentação do controle orçamentário das verbas indenizatórias. O objetivo do Legislativo é melhor aplicar os recursos a favor dos interesses sociais e respeitando as atribuições legais.
Na última segunda-feira (23.07) empresas compareceram para participar do processo licitatório, contudo, o jurídico sugeriu pela revogação do edital, tendo em vista a existência de documentação estranhas ao objeto da licitação o que poderia acarretar na restrição da competitividade.
A Câmara destaca que o Vereador Ramon Júnior estava ciente do processo quando recebeu formalmente duas cópias do edital no dia 12.07, conforme sua assinatura no livro de protocolo da Comissão de Licitação. Vale destacar que os editais foram publicados no Diário Oficial no dia 10 de Julho, além de ser divulgado em veículo de comunicação de grande circulação no Maranhão, como determina o Art. 21 da Lei N° 8.666/93.
O vereador Uilma Resende adequou as despesas da Casa à realidade financeira do município. O parlamentar pretende estabelecer um controle efetivo no fornecimento de combustíveis aos veículos utilizados pelos vereadores, além da contratação de carros oficiais. As medidas atendem a Recomendação Nº 044/2018 apresentada pelo Ministério Público.
