Desde 2010 que o endereço da sede das Promotorias de Timon vem sendo utilizado numa fraude fiscal na Receita Federal. Entidade, segundo pesquisa ao site da receita feita pelo blog, registrou o endereço Avenida Paulo Ramos, Nº 337, Centro, Timon, como sendo o local onde funciona.
Em conversa com o Promotor de Justiça Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, que responde pela Diretoria do Fórum, ele foi categórico em afirmar que isso é um acinte e que o caso será levado ao conhecimento da Procuradoria Geral do Estado para as devidas providências no sentido de apurar essa fraude fiscal e segundo ele, com crime de falsidade ideológica e possível crime de improbidade administrativa já que a empresa se beneficiou de atos públicos.
A entidade que registrou o endereço da sede das Promotorias como sendo o local de seu funcionamento é o Centro de Defesa Justiça e Paz, que também omitiu o endereço ou registrou endereço existente, mas que nunca funcionou no local em documentos públicos na Prefeitura de Timon.
Segundo pesquisa feita pelo blog, o Centro de Defesa Justiça e Paz, embora tenha esse nome sugestivo, no código que descreve sua natureza jurídica da RF é uma “associação privada” e com situação ativa.
Em 09 de setembro de 2015, em “publicação a pedido” no DOEM 0634, o Centro de Defesa Justiça Paz publica edital 001/2015 “torna público que realizará seleção de famílias para o Programa Minha Casa Minha Vida. O edital “objeto o estabelecimento de critérios e procedimentos em conformidade com as normas e diretrizes vigentes, preseleção de beneficiários que serão contemplados com unidades habitacionais para o Programa Minha Casa Minha Vida com inscrições abertas na Secretaria de Municipal de Habitação no período de 14.09.2015 a 09.10.2015 quem assina o edital é Suzana Maria de Carvalho Bento, que também aparece com sócia-presidente da empresa no registro da Receita Federal.
Em 29 de outubro de 2015, o Centro de Defesa Justiça e Paz aparece mais uma vez em publicação no DOEM de nº 670 com publicação de Edital de Prorrogação das Inscrições para o o processo de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa e Minha Vida e mais uma irregularidade é constatada, segundo pesquisas feita pelo blgodoribinha. O registro de endereço publicado no edital é avenida Francisco Carlos Jansen, 1772, Parque Piauí, mas o endereço é residencial e segundo visita in loco, no local nunca funcionou a empresa privada.
Centro foi contemplado em doações quatro Termos Administrativo de Direito Real de Uso
De acordo ainda com publicações do Diário Oficial do Município, o Centro de Defesa Justiça e Paz foi contemplado com lotes de terrenos em quatro bairros diferentes de Timon. No Termo 272/2019 o centro foi contemplado com um imóvel situado nas Quadras 43, 44, 045, 45A, 46, 48, 48A Lote Todos na Rua A, Bairro Sucessão, na MA-040; no Termo 308/2019 o terreno situado na Quadra Q Lote 01 ao 30 na Rua 2 do loteamento Recanto das Flores, Bairro Planalto Boa Esperança; no Termo 30902019 o terreno situado na Quadra R Lote 01 ao 26 na Rua 2 Loteamento Recanto Flores, Bairro Planalto Boa Esperança e no Termo 310/2019 o terreno localizado na Quadra AI-2 Lote 03 a 27, Rua 10, Loteamento São Pedro no Bairro Cidade Industrial.
Todos os termos foram anulados pelo atual secretário de Planejamento Jeferson Veras, segundo publicação no Diário Oficial do Município nº 01741, datado de 06 de dezembro de 2019. A anulação das concessões atendeu a um parecer jurídico que “constata irregularidades ocorridas no bojo do processo administrativo 724/2019. A decisão também leva em consideração as súmulas 346 e 373 do STF que afirmam que a Administração Pública tem o poder-dever de anular seus atos eivados de irregularidades.
Segundo o secretário Jeferson Veras, após insistência do blog pelo whatsapp: “A Administração pública no uso da autotutela que lhe é inerente, pode, a qualquer tempo rever seus atos quando da conveniência e oportunidade. Entendimento este inclusive sumulado pela mais Alta Corte de Justiça do país. A revisão de atos administrativos são uma rotina em qualquer administração pública não merecendo qualquer destaque o cumprimento das balizas do direito administrativo e constitucional. Estamos revisando todos os processos administrativos da secretaria, inclusive de concessões de autorizações, e também realizamos alguns cancelamentos de autorizações no Terminal Rodoviário do nosso município. A SEMPLAN sempre atuará para manter o controle dos seus atos.”
O secretário acrescentou que: “Acredito que seja o suficiente para tratar sobre o tema. O que estamos fazendo é algo rotineiro, na análise dos processos. A CDRU é um título precário, sem estabilidade e segurança jurídica.
Assim como as autorizações e permissões, dos mercados.Estamos em constante análise dos nossos processos.”, a acrescentou o secretário.
Quem é Suzana Carvalho presidente do Centro de Defesa Justiça e Paz
Tentamos em sucesso identificar a presidente do Centro, mas em buscas através do google, o blog não conseguiu identificá-la em busca de contato para esclarecimentos sobre os fatos relatados acima. Buscamos apoio de servidores da Secretaria de Habitação no sentido de identificá-la, mas nenhum dos servidores conseguiram lembar dela. Segundo inclusive, informações dos servidores na Coordenadoria de Licitações seria possível identificar algum registro em nome do Centro, mas nas pesquisas feitas pelo blog, não identificamos qualquer licitação da qual o centro tenha participado em Timon.
Em virtude da não identificação da presidente da empresa, este espaço está aberto para que, caso queira, Suzana Carvalho faça os esclarecimentos à cerca dos assuntos tratados no blog.
Promotorias funcionam em nova sede
De 2010, época do registro da empresa no site da Receita Federal, em maio deste ano, a sede passou a funcionar no Beco Paulo Ramos, por trás da antiga sede, que deverá ser instalada a GAECO, polícia especializada em crimes de corrupção e desvio de dinheiro público.
Atualizada: informa o Promotor Francisco Fernando que a partir da Inauguração da nova sede a rua passou a ser denominada Promotora Elda Maria Moureira.
Com edição
