Esses pontos foram acrescentados de última hora pela relatora do projeto, Margarete Coelho (PP-PI).
Texto diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena para que pessoa ligada a partido ou campanha política possa assumir cargo de direção em empresa pública ou de economia mista.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) um projeto que muda a Lei das Estatais, reduzindo o período mínimo de desvinculação da estrutura decisória de partido político para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de estatal.
A decisão deve beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, confirmado nesta terça-feira como presidente do BNDES no governo do presidente agora diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Projeto de Lei 2896/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), será enviado ao Senado. Os deputados aprovaram o projeto na forma de substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
“A quarentena atual é demasiadamente extensa. Atinge inclusive dirigentes de pequenos partidos que são impedidos por três anos de assumir qualquer cargo em um município”, disse a relatora do projeto.
Repercussão no mercado
Na véspera, a nomeação de Mercadante para ser o BNDES repercutiu mal no mercado, diante dos temores dos impactos fiscais de uso da instituição em um modelo econômico liderado pelo Estado, como feito em governos anteriores do PT.
