A ex-prefeita de Timon, Dinair Veloso, resolveu entrar no debate sobre o rateio dos recursos dos precatórios do Fundef. Professora efetiva do município desde 27 de março de 2003, com 23 anos de vínculo no serviço público, ela passou aproximadamente 12 anos fora da sala de aula, período em que ocupou cargos políticos e administrativos, como secretária municipal de Educação e prefeita de Timon.
Agora, diante da discussão sobre quem terá direito aos recursos do Fundef, Dinair aparece nas redes sociais defendendo o pagamento integral dos valores, incluindo juros e correções monetárias aos profissionais da educação. O discurso, naturalmente, agrada parte da categoria. O que chama atenção, porém, é que a defesa pública também coincide com o interesse pessoal da própria ex-prefeita em ser contemplada pelo rateio.
No vídeo divulgado nas redes sociais, Dinair afirma que os juros e correções pertencem aos professores e critica a posição da atual gestão municipal. Ela sustenta ainda que o Supremo Tribunal Federal não proibiu o pagamento desses valores aos profissionais do magistério.
Entretanto, o tema está longe de ser simples como tentam apresentar alguns atores políticos. A discussão envolve interpretação jurídica, decisões do STF, entendimento do Tribunal de Contas da União e normas sobre aplicação de recursos vinculados à educação. Especialistas têm divergências quanto à possibilidade de inclusão de juros e correções monetárias no rateio dos 60%, justamente porque parte desses valores possui natureza indenizatória ao ente público e não necessariamente remuneração direta aos servidores.
Outro ponto que gera debate é exatamente a definição de quem possui direito ao rateio. Embora a legislação contemple profissionais do magistério que atuaram no período correspondente aos recursos, existe controvérsia sobre situações de afastamento da sala de aula para exercício de cargos políticos ou administrativos. Em diversos municípios brasileiros, esse tema tem sido judicializado.
Por isso, o debate exige responsabilidade e transparência, mas também honestidade política. Defender publicamente o pagamento amplo e irrestrito enquanto se está entre os possíveis beneficiários do rateio levanta questionamentos legítimos sobre conflito entre interesse coletivo e interesse pessoal.
Afinal, quando o discurso parece defesa da categoria, mas ao mesmo tempo beneficia diretamente quem o faz, a sociedade tem o direito de questionar onde termina a luta pelos professores e onde começa a defesa do próprio bolso.
