Material escolar: Advogada explica direitos e deveres de pais separados com gastos dos filhos

Reportagem/Juliana Castelo

Com a chegada do início do ano, um dos grandes desafios enfrentados pelas famílias é organizar as finanças para cobrir os gastos extraordinários, como o material escolar. Para casais separados, surge uma dúvida frequente: quem deve arcar com essas despesas dos filhos?

A advogada Amanda Guedes Ferreira explica que a divisão desses custos depende da regulamentação existente e do acordo entre as partes.

“Quando há uma decisão judicial sobre pensão alimentícia, geralmente é especificado que as despesas extraordinárias, como tratamentos de saúde, medicamentos e até material escolar, sejam compartilhadas entre os responsáveis, mas isso varia conforme cada caso”, afirma Amanda, especialista em Direito de Família.

Segundo o Código Civil, os pais têm a obrigação de prover o sustento dos filhos de maneira proporcional à sua capacidade financeira. Em processos de pensão alimentícia, juízes frequentemente determinam que gastos extraordinários, como material escolar ou atividades extracurriculares, sejam divididos além do valor mensal da pensão.

“Se não houver uma decisão judicial específica, os responsáveis devem entrar em acordo para definir o rateio. O ideal é que haja diálogo e equilíbrio, evitando que a carga recaia sobre apenas um dos pais”, ressalta a professora do curso de Direito da Estácio.

De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), os preços dos itens de material escolar subiram, em média, 12% em 2023. Uma lista básica de materiais pode variar entre R$ 300 e R$ 1.200, dependendo da escola e das exigências.

“Caso os pais não consigam chegar a um entendimento, o responsável que arcou com as despesas pode solicitar o ressarcimento judicial. O Poder Judiciário, nesses casos, costuma determinar que os gastos sejam divididos de maneira proporcional à renda de cada genitor ou responsável”, observa a advogada.

Dicas para evitar conflitos

1. Planejamento: Estabeleça um orçamento anual para despesas como material escolar e outras necessidades.

2. Diálogo: Priorize conversas abertas e transparentes para definir como será feita a divisão dos custos.

3. Registro de despesas: Guarde notas fiscais e comprovantes, caso seja necessário justificar os valores investidos.

4. Evite judicialização desnecessária: Procure resolver as questões por meio de acordos amigáveis.