A Câmara Municipal de Timon realizou na manhã desta quinta-feira, 03, por proposição da vereadora professora Cláudia Regina, uma audiência pública para debater a questão dos crimes virtuais e das fake news. A audiência pública contou com a participação do vereador Raimundo da Ração, do delegado do 3º DP de Timon, Michel Sampaio, do major José Pires do 11º Batalhão da Polícia Militar de Timon, da major Elizete Lima da Polícia Militar do Piauí, do professor Marco Antônio, do IFMA, do advogado e jornalista Pedro Alcântara, do representante da OAB Piauí Eudânio Barros, além de estudantes de Direito da Faculdade São José e população em geral que acompanhou a audiência da galeria.
A vereadora professora Cláudia Regina destacou que o tema crimes virtuais está muito em evidência na sociedade e muitas vezes os estragos resultantes dessa modalidade criminosa são irreversíveis. “Estamos diante de um problema muito grave, que faz um estrago enorme na vida das pessoas, e geralmente quem comete esses delitos acham que não terão punição, mas hoje trouxemos aqui representantes das polícias militar e civil, que vão nos mostrar que os crimes virtuais também estão passíveis de punições e que a internet não é terra sem lei”, destacou.
O advogado Eudânio Barros, representante da Ordem dos Advogados do Brasil secção Piauí, abordou a legislação brasileira vigente em relação aos crimes cometidos na internet. “O maior número de crimes na internet hoje no Brasil é o de pedofilia. O Brasil está tentando, com as leis atualmente vigentes, como a Lei Carolina Dieckmann e o Marco Civil da Internet, diminuir as quantidades de crimes cometidos no ambiente virtual, porém as punições ainda são muito brandas”.
Já do delegado Michel Sampaio, do 3º DP de Timon, abordou a questão técnica para o rastreio e identificação de criminosos virtuais. “Tenham certeza de que toda notícia falsa e veiculada, a polícia civil e a polícia federal têm como detectar a origem, todo computador tem seu IP, os aparelhos celulares tem o IMEI, que são como a identidade de cada aparelho e através dele podemos detectar quem comete crimes. Ultimamente tem sido exitoso para a polícia civil a detecção desse tipo de crime, mas tenham a certeza de que nós estamos nos preparando para uma grande demanda de crimes virtuais, de fake news, no ano que vem, dado o período eleitoral. Nós pretendemos, em tempo hábil, dar uma resposta mais rápida, mais instantânea quanto a este tipo de crime”.
O advogado e jornalista Pedro Alcântara fez um alerta quanto às mentiras que podem ser contadas e causar estragos na vida pessoal, em pleitos eleitorais ou em outras esferas. O jornalista contou o caso de um panfleto distribuído nas eleições para governador em 1982 em Pernambuco e que contava uma mentira sobre a esposa do então candidato Marcos Freire, que acabou perdendo as eleições. Pedro Alcântara falou ainda sobre um caso que aconteceu com ele em 2018, antes as eleições foi divulgado um trecho de um vídeo onde ele falava sobre o governo de Wellington Dias no Piauí. O jornalista aproveitou para fazer um alerta. “O que temos que fazer é ter muito cuidado, nossa vida virou um Big Brother, tudo o que fazemos está sendo filmado. Temos que ter muito cuidado, o primeiro passo é checar as informações. Se nós não tivermos o cuidado de checar as informações, vamos ser propagadores de mentiras”.
A major Elizete Lima ressaltou a importância de momento como o da audiência pública, para que a população possa participar da política, acompanhado o trabalho dos parlamentares. Além disso, a militar, que é advogada, observou que as leis vão sendo atualizadas de acordo com a evolução das relações sociais e que considera ainda muito brandas as leis que tratam de crimes virtuais. “Gostaria de mais uma vez parabenizar a professora Cláudia Regina pelo tema proposto desta audiência e pela qualidade do debate”.
Já o major da Polícia Militar do Maranhão, José Pires, lembrou que o comportamento de muitas pessoas nas redes sociais facilita a realização de crimes por pessoas mal intencionadas. “Nas redes sociais, muitas vezes as pessoas colocam muitas informações o que facilita com que pessoas mal intencionadas utilizem esses dados para extorquir, no caso de falsos sequestros por telefone. Que muitas vezes terminam fazendo depósitos em contas bancárias ou sendo prejudicadas de outras formas”.
O advogado e professor Marco Antônio, do IFMA em Timon, abordou também uso de aplicativos e a internet das coisas ressaltando que “tudo o que está conectado pode ser invadido”. O professor Marco Antônio ressaltou que não é só o roubo de senhas ou de dados bancários que são preocupantes atualmente na internet, mas o uso de dados pessoais, o que acaba roubando a privacidade das pessoas. “Nós nos permitimos ser raqueados a todo momento, há muitos casos. Nós estamos permitindo que invasões estejam sendo feitas com a nossa concordância, quando aceitamos os termos de aplicativos, sem ler o seu conteúdo. Então eu oriento que leiam os termos ao baixarmos algum aplicativo, pois estamos sujeitos à esse tipo de invasão”.
