A atualização das progressões dos servidores da Prefeitura de Teresina será concluída com a folha de pagamento deste mês de dezembro. Em 2019, cerca de 10 mil servidores tiveram seus benefícios corrigidos conforme prevê a legislação.
De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, a força-tarefa estruturada para a realização dos pagamentos reflete o trabalho de planejamento da gestão municipal e reforça a valorização da carreira.
“Mesmo diante dos desafios orçamentários, conseguimos atualizar as progressões ao longo deste ano, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal a qual o município está submetido. E agora, com a conclusão dos pagamentos, estimamos que o impacto na folha seja de R$ 2 milhões”, destaca.
A intensificação das atualizações das progressões começou na folha do mês de agosto, quando foi feito o pagamento para quem adquiriu o benefício até dezembro de 2015. E assim foi atualizado gradativamente até chegar à folha de pagamento de dezembro, quando a atualização beneficia os servidores que adquiriram o direito ao benefício este ano.
A progressão funcional é definida como a passagem de um nível para outro imediatamente superior, dentro da classe ou categoria de sua carreira funcional, de acordo com a regulamentação da Lei Complementar nº 3.746/200, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais.
Para ter direito à progressão, os servidores ativos devem preencher certos requisitos previstos na legislação, como ser estável, estar ativo na Administração, ter cumprido dois anos de efetivo exercício na referência de vencimento em que se encontra e ter obtido parecer favorável nas duas últimas avaliações e pontuação mínima exigida estabelecida em regulamento específico.
