O irmão do vereador José Carlos Assunção (PSB), líder do governo Leitoa na Câmara será convocado pela Comissão de Constituição e Justiça para explicar contratos de locação de prédios com a Imobiliária que leva seu nome: Carlos Fernandes Imóveis.
De acordo com o presidente da CCJ, Anderson Pego, a Lei Orgânica do Município, em sua Seção IV, das Proibições e de acordo com seu artigo 94: O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consangüíneo , até o segundo grau, ou por doação, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções. Portanto, não é permitido ao irmão do vereador contratos com o município com os que foram celebrados entre ele e a Prefeitura de Timon, diz Anderson.
Segundo pesquisa feita pelo blogdoribinha, a Imobiliária Carlos Fernandes Imóveis tem contratos de aluguel com duas secretarias. Na Secretaria de Saúde, a imobiliária é responsável pela locação de um prédio da Avenida Paulo Ramos, Centro, onde funciona a Auditoria do SUS. O contrato foi assinado em maio de 2018 e o valor é de 2 mil e 500 reais mensais. Também no ano passado, a imobiliária através de dispensa de licitação, assinou contrato de locação do prédio onde funcionou uma faculdade para abrigar um polo da Escola de Artes Beija Flor, que é conveniada com a Secretaria de Educação do Município de Timon.
Anderson Pego disse ao blogdoribinha, que diante das informações dos contratos em nome da imobiliária que pertence ao irmão do vereador líder do governo, Carlos Fernandes será convidado a dar explicações em torno dos contratos, assim como também os secretários da Saúde e da Educação por terem assinados esses aluguéis que são proibidos. O presidente do CCJ afirma que de acordo com o artigo da lei orgânica os contratos poderão ser suspensos.
Prédio alugado pela Imobiliária do irmão do líder receberá reforma de 148 mil paga com dinheiro do Fundeb
Após a locação do prédio, em 2018, já este ano, uma reforma foi autorizada pela Secretaria de Educação. Em pesquisa investigativa, o blog também constatou que recursos do Fundeb destinados ao município de Timon serão utilizado para reformar o prédio. De acordo com nota de empenho 522001 de 22 de maio deste ano, no valor de 148 mil 264 reais e 26 centavos, o dinheiro do Fundeb será destinado para reformar o prédio do irmão do líder do governo José Carlos Assunção, Carlinhos.
De acordo com documentos que o blog teve acesso o contrato de aluguel com a imobiliária do irmão do vereador está registrado em Processo Administrativo nº 222/2018 e Dispensa de Licitação nº 003/2018. O prédio está localizado na Rua 01, nº 290, Loteamento Boa Vista, onde funcionou uma faculdade particular e está sendo locado pela secretaria de Educação para funcionar 01 (um) polo da Escola de Artes Beija Flor.
Nas publicações oficiais dos contratos e pagamentos entre a imobiliária e as secretarias de Saúde e Educação em que o blogdoribinha teve acesso, o nome que aparece no contrato é de Elza Oliveira Fernandes ME, que segundo registro de CNPJ na Receita Federal é sócia da Imobiliária Carlos Fernandes Imóveis.
Líder está enrolado em aluguel de caçamba em nome da mulher
Indiretamente, o nome do líder do governo também aparece em outro contrato dentro do governo. De acordo com planilha de prestação de contas, referente ao exercício de 2016 da Prefeitura de Timon enviado a Tribunal de Contas do Estado pelo prefeito Luciano Leitoa, o nome da Maria do Socorro Assunção, mulher do vereador, aparece na relação dos proprietários de veículos que, naquele ano, prestavam serviços, através de empresa licitada pela Superintendência de Limpeza, na coleta de lixo da cidade.
A noticia da presença do nome da esposa do vereador como prestadora de serviços para a superintendência da Limpeza de Timon foi alvo de denúncias na Câmara pelos vereadores de oposição, o Ministério Público instaurou um procedimento para investigar o caso conhecido como o “da caçamba da mulher do vereador”.
Em seus discursos, Assunção bate nos peitos e ameaçal que renuncia de seu mandato caso alguém prove qualquer relação irregular entre ele o governo municipal do qual é líder na Câmara.
Governo diz que dinheiro da reforma será diluído do valor do aluguel
A Escola de Artes Beija-Flor tem se mostrado um grande incentivador de atividades artísticas e culturais para os jovens timonenses. Atualmente, a sede do projeto atende mais de 2 mil pessoas, entre crianças, adolescentes e pais de alunos, que têm a oportunidade de aprender diversas modalidades artísticas e culturais, como teatro, balé, circo, coral violino, violão, teclado, flauta e musicalização.
Visando ampliar o número de alunos beneficiados com os cursos oferecidos pelo Beija-Flor, a Prefeitura Municipal de Timon decidiu expandir o projeto para outras regiões do Município. O que significaria a implantação de uma filial do projeto na região do Conjunto Boa Vista. Assim, a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAM) foi procurada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para que informasse se existia algum imóvel de posse do Município, capaz de abrigar este pólo do Beija Flor que deverá atender, aproximadamente, 3 mil alunos.
Contudo, o município não possui nesta região um imóvel público que atenda às necessidades do projeto, restando apenas a alternativa de locação de imóvel. Após uma busca na área, o imóvel que melhor atendeu aos interesses da administração pública foi o prédio que sediava a antiga Faculdade São José, pois este possui uma área maior que 1000 m², além de uma estrutura adequada.
Deste modo, iniciou-se o processo de dispensa para locação do referido imóvel, sendo produzido laudo de avaliação por técnico da SEMPLAN, bem como laudo de vistoria técnica da infraestrutura do prédio realizado por engenheiros da SEINFRA. Mesmo assim, o prédio necessitaria de revitalização para o pleno funcionamento do novo polo da Escola de Artes Beija flor, reforma que foi orçada em R$ 150.000,00.
Por conta disso, o valor a ser gasto na revitalização seria diluído na prestação do aluguel, como forma de compensar os investimentos.
Todas estas informações, constam no processo de dispensa e no contrato, os quais foram devidamente informados no site do TCE/MA.
Coordenadoria Geral de Comunicação de Timon
