O deputado Eduardo Braide destacou, nesta quinta-feira (22), a rejeição da emenda de sua autoria ao Projeto de Lei 365/2107 (PL), do Governo do Estado, que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão. O PL foi aprovado retirando os representantes das entidades do Conselho de Polícia Civil do Maranhão.
“O governador deveria investir na Polícia Civil, por melhores condições de trabalho aos nossos policiais. Mas, ao contrário, enviou um Projeto de Lei que retira da classe o direito de participação nas decisões do Conselho da Polícia Civil. Isso é amordaçar os policiais, cerceando o direito que eles tinham garantido há muito tempo pelo Estatuto da Polícia Civil”, disse o parlamentar.
O PL 365/2017 foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa. Na ocasião, foi apresentada uma emenda ao projeto do Governo.
“Fizemos, nesta Casa, o que o Governo não fez. Ouvimos as entidades representativas dos policiais. Corrigimos erros graves e tratamos da composição do Conselho da Polícia Civil, fazendo com que essas entidades permanecessem no órgão que discute todas as políticas necessárias para a corporação. E mesmo sabendo da alergia que o governador tem de conselhos, apresentamos e defendemos a emenda que mantinha o assento dos representantes da ADEPOL, SINPOL, APOTEC e ASPCEMA no Conselho de Polícia Civil. Contudo, a base do Governo seguiu à risca a determinação do governador e retirou os direitos dos policiais civis do Estado”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda que o PL 365/2017 deixou o Conselho de Polícia Civil como uma espécie de “repartição” do Governo do Estado, perdendo, assim, sua principal função, que era de servir como órgão consultivo e que, ao longo da sua história, serviu para discutir e aperfeiçoar as ações da instituição.
“Com a aprovação desse projeto, vemos mais um aparelhamento do Governo do Estado aos conselhos representativos, a exemplo do que ele fez com o Conselho de Esportes e o de Cultura. Os Conselhos devem ser plurais, permitindo o debate e as opiniões diversas. O Maranhão inteiro já sabe que o governador Flávio Dino não aceita ser contrariado e que o diálogo para ele só existiu antes da eleição”, concluiu.
