A Secretaria de Educação de Timon está envolta em mais um escândalo de proporção devastadora para o ensino de crianças e adolescentes na educação básica do município.
Após investigações da Controladoria Geral da União, que constatou várias irregularidades desvios de recursos e conluio com empresa licitada para execução do transporte escolar dos alunos do ensino municipal levando a Procuradoria Federal a pedir a condenação do prefeito Luciano Leitoa ao pagamento de 4 milhões de reais determinados pela Justiça Federal, que bloqueou bens: casa, veículo e contas bancárias colocando-os em indisponibilidade, agora surge outro rombo. A CGU aponta irregularidades e desvios também nos recursos da merenda escolar do município.
O fato faz lembrar caso semelhante ao da gestão do ex-prefeito Chico Leitoa, pai do atual prefeito, que segundo a imprensa da época, foi denunciado por suposta compra de carradas de bananas para serem servidas aos alunos da rede municipal ensino, em pleno período de férias escolares.
Desta vez, segundo relatório da CGU, foi fiscalizado um montante de mais 185 milhões de reais de repasses efetuados pela União nos seguintes programas: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae): R$ 6.244.721,80. – Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate): R$ 756.257,28. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): R$ 178.371.616,30.
O resultado é escandaloso em vários itens, a partir das licitações “viciadas”, fraudulentas e realizadas tudo em conluio para beneficiar empresas que vem mantendo contratos licitatórios com o governo em diversas áreas, da educação e saúde, onde existe o maior montante de recursos da gestão municipal, notadamente.
Abóbora de 2 kilos quando deveria ser de 4 kilos
Do relatório extenso, que o blog não irá capitular, extraímos algumas pérolas como o fornecimento de abóbora de 2 kilos quando deveria ter sido entregue um produto com 4 kilos: “constatou-se a falta de controle no momento da entrega dos alimentos perecíveis às escolas, tendo em vista a falta de equipamento para aferição da pesagem e/ou quantidade prevista, assim como a impossibilidade de avaliar a qualidade dos produtos entregues com os comprados, com vistas a conferir as especificações estipuladas nos termos de referências. Por exemplo, a partir da verificação física realizada na EMEF João Luis Gau constatou-se a entrega de uma Abóbora, produto da Agricultura Familiar com pesagem menor em 2 Kg, quando estava previsto para ser entregue 4 Kg, conforme constante na ficha de controle de entrega da SEMED, está no relatado pela CGU.
Os gatos e cachorros fazem “festa com a merenda dos alunos”
“Na EMEF Estevam Belo, a comida aparentemente está sendo preparada em excesso, pois quantidade considerável de resto de merenda é diariamente posta para consumo de animais domésticos (gatos e cachorros). Nessa mesma escola, o ventilador instalado na cantina necessita de limpeza”, destaca o relatório.
Alunos devolvem a merenda
“Na EMEF Luiz Miguel Burdaruiche, às 15 horas de 12/09/2018, houve devolução de considerável quantidade de merenda pelos alunos. Conforme apurado junto às merendeiras e os próprios alunos, são motivos para a recusa: o horário em que a merenda foi servida, próximo do horário de almoço; a forma com que é oferecida, utilizando-se uma caneca de plástico como concha para servir o molho de carne moída aos alunos, de forma pouco atrativa, com perda de apetite; e em função de a merenda encontrar-se com aspecto gorduroso e com tempero pouco apurado, conforme pequena degustação realizada pela fiscalização”, consta no relatório.
Escola sem água e inércia da gestão
“A EMEF Luiz José P. da Costa, quando da fiscalização da CGU, encontrava-se sem abastecimento de água há 18 dias, em decorrência da inércia do poder executivo do município em resolver de forma definitiva problema relacionado a uma bomba de poço localizado a aproximadamente 300 metros da escola, com as instalações elétricas destruídas e a água suja para consumo. Esse poço, além de atender aquela unidade escolar, ainda abasteceria cerca de trinta famílias do povoado. Como consequência, tanto a população local como os alunos da escola continuam sem água. De se notar ainda que, antes da instalação do poço, pelo menos os alunos da escola contavam com uma cisterna/cacimba com estrutura de bomba, instalação elétrica e poço com manilhas de concreto em todo seu interior até o fundo, o que lhes garantia regular abastecimento de água de boa qualidade”, mostra o relatório.
O relatório faz parte dos trabalhos no âmbito da 5º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (FEF), a Controlatoria-Geral da União apresenta os resultados da ação de controle realizada no município de Timon/MA. Os trabalhos de campo ocorreram nos dias 10 a 14 de setembro de 2018, e a fiscalização abrangeu a verificação quanto à correta aplicação de recursos transferidos pela União ao município, e ao funcionamento de programas federais nas áreas da Educação e da Saúde, tendo por escopo o período compreendido entre 01 de janeiro de 2017 a 31 de agosto de 2018.
No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae): a) Irregularidades diversas nos Pregões Presenciais SRP nºs 37/2016 e 57/2017, inclusive com indícios de montagem e direcionamento destes processos licitatórios. b) Realização de licitações e chamamentos públicos prevendo alimentos que divergem do especificado no cardápio da merenda elaborado pelas nutricionistas do Município. c) Irregularidades diversas na operacionalização do PNAE em Timon/MA, tais como: falhas no controle da distribuição dos alimentos; merenda preparada e/ou armazenada de forma inadequada; e infraestrutura inadequada nas cantinas escolares.
O relatório também aponta falhas irregularidades e outros desvios no programa de Transporte Escolar, ao qual o blog irá se ater em outra reportagem e postagem em breve.
Dentro do relatório são apresentadas as justificativas da gestão quanto aos descasos, irregularidades apontadas pelos técnicos da CCU, que também, no relatório apontam leis, decisões e outros argumentos que rebatem qualquer iniciativa da gestão municipal em justificar os erros recorrentes dentro do funcionamento do sistema de ensino público de Timon.
