Perguntado sobre qual o destinação dos recursos da verba indenizatória que serve para o custeio dos gabinetes dos 21 vereadores de Timon e que está suspensa por decisão e ato da presidência na Casa desde o último dia, 04, o vereador e presidente da Câmara de Timon Uilma Resende (PDT), disse ontem, 07, ao blogdoribinha que “por enquanto não tem nenhum destino, vai ficar no caixa, mas irei reunir com assessores e vereadores para tomarmos decisões em conjunto”, avaliou.
A decisão de suspender a verba indenizatória dos vereadores, segundo o ato assinado por Uilma Resende foi à consideração da existência de procedimento administrativo nº004/2018 e 001735-252/2018 instaurado pela 5ª Promotoria e Justiça da Comarca de Timon, que visa o acompanhamento e fiscalização da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Timon, em especial da verba indenizatória. No ato, além de suspender o ressarcimento da verba, o presidente diz que serão adotados os procedimentos necessários à destinação dos produtos e serviços imprescindíveis ao exercício da atividade dos vereadores, possibilitando o estabelecimento de limites e procedimentos de controle para cada gabinete, desde que comprovada à necessidade e legitimidade da despesa.
A decisão de suspender, apesar de estar, segundo o documento, respaldada na recomendação do MPE tem gerado, nos bastidores, entre os vereadores, uma série de interpretação.
Irregualaridades
A manifestação ministerial teve como referências pareceres da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que atestaram o valor de R$ 2.338.305,41 como verbas indenizatórias pagas aos vereadores de Timon, no ano de 2017, sendo 90% deste montante relativos à locação de veículos (R$ 1. 486.629,53) e a fornecimento de combustível (R$ 618.647,50). (Clique e Veja as irregularidades apontadas pelo MP).
Argumento de pressão política
Em conversa com alguns vereadores atingidos pela medida, eles afirmam que a decisão tem caráter político também haja vista que, servirá de argumento de pressão, por parte do governo para pressionar os vereadores “rebelados” no desenvolvimento das atividades legislativas, principalmente dos vereadores de oposição, independentes e que romperam recentemente com o governo para a formação de do Grupo dos 12, que defende e briga pela a eleição da mesa diretora apontando Helber Guimarães como candidato a presidência em substituição a Uilma Resende. Os vereadores acham que o governo deverá colocar o argumento da verba indenizatória para conseguir aprovação de projetos na Casa, tendo em vista que perdeu a maioria e que não consegue aprovar seus interesses em votações das mais simples.
“A investigação do MP tem caráter educativo, pois já que foi detectadas irregularidades e que Uilma Resende como ordenador de despesas tem essa orientação de sanar essas irregularidades, mas em contrapartida a isso, como membro do governo que é o presidente e sua bancada governista para pressionar o grupo dos 12 onde no lugar vulnerável às pressões: o bolso”, disse um vereador.
“O caso da mãe do vereador Kaká do Frigosá (PSB), que depois da manifestação pública de rompimento do edil foi exonerada de cargo que exercia no governo pelo prefeito Luciano Leitoa é mais um motivo dessa afirmação e argumento para pressionar os vereadores. O prefeito disse que tomou a decisão após recomendação do MP, mas essa recomendação foi em 2013, mas somente, após o rompimento do vereador é que foi tomada a cabo”, disse outro vereador.
Base será compensada
Sobre o fato de a medida atingir não somente os 12 vereadores, mas sim a todos e que a base também estaria prejudicada, um vereador em conversa com o blogdoribinha, foi taxativo em dizer que “ninguém em Timon acredita que os governistas serão atingidos com essa medida de suspensão da verba, pois diz esse vereador, que por interessar mais ao governo, os nove vereadores serão compensados de alguma forma durante o tempo que a verba ficar suspensa para também não se oporem às decisões e votações na casa em favor de governo,” afirmou. “Essa é a suspeita de todos”, disse.
O blogdoribinha também soube de que alguns vereadores já preparam representações na Justiça visando garantir o ressarcimento de suas despesas. O entendimento desses vereadores é que a recomendação do ministério público não tem caráter suspensivo da verba e a decisão de Uilma Resende de suspender a verba não tem respaldo jurídico por se tratar a verba indenizatória de benefício estabelecido por lei.
Por se tratar de matéria financeira, o assunto não vem sendo tratado publicamente pelos vereadores, mas acredita-se que amanhã, durante a sessão plenária o assunto tome conta dos debates, já que existe vereador, tanto de um lado como do outro infeliz com a medida da suspensão da verba.
