A postagem feita no último sábado, 15, em que o blog antecipava algumas opiniões sobre a tramitação do projeto de interesse do prefeito Luciano Leitoa, de Timon, que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) no município de Timon, que entre outras coisas nada mais é que um arrocho contra os devedores, pessoas físicas e jurídicas com débitos na Prefeitura de Timon, ganhou grande repercussão hoje, 17, durante sessão plenária e foi o tom de todos dos vereadores que subiram à tribuna para discursar.
Mas o blog, apesar de formalizar essa discussão concorda em parte com os vereadores e seus discursos e a nossa opinião não é favor da inadimplência e muito menos de quem sonega ou não paga seus impostos, imprescindíveis e vitais para obras no município em favor da população, mas sim, contra a forma com que projeto, que é de cunho importante, passe pela Casa e sejam até aprovado sem uma ampla discussão da sociedade. Não cabe aqui neste espaço defender aqueles que ficarão com o ônus de aprovarem tão importante projeto, mas de buscar grandes alternativas, para que mais uma vez, o povo não fique do lado do gume e os poderes constituídos do lado do cabo da faca.
Em todos os pronunciamentos de hoje sobre o CIRA os vereadores questionaram a participação do executivo dentro desse projeto de recuperação dos ativos da forma que está posto. Ao que parece o prefeito Luciano Leitoa quer transferir para os vereadores a responsabilidade de arrochar os contribuintes devedores sem cumprir suas prerrogativas do cargo e que lhe impostas e cobradas a todo momento na gestão em Timon.
“Cade os agentes de tributos”, pergunta Socorro
A ex-prefeita Socorro Waquim, por exemplo, fez discurso na linha de que, com os agentes de tributos, uma procuradoria fiscal e salários excelentes, os agentes fiscais de tributos efetivos e concursados têm a capacidade igual ou melhor que uma instituição a ser criada para cobrar os devedores, pois, além de tudo isso, os agentes têm conhecimento de causa.
Juarez propõe audiência pública
O vereador Juarez Morais, por exemplo, protocolou hoje um requerimento solicitando uma audiência pública para a discussão do projeto de lei que cria a CIRA. Juarez alertou que esse projeto não pode ser coloca na pauta em regime de urgência, como foi proposto, explicou o vereador que dessa forma não se pode discutir fazer emenda e isso nos trás uma preocupação disse o vereador. Segundo ele, a recuperação desses ativos, através do CIRA, caso venha a ser aprovado, os vereadores estão dando uma autorização para negativar nos mecanismos de verificação de débitos aquele senhor lá da periferia, que deve o IPTU e não tem condição da pagar de comprar nem sua alimentação. E deve não pelo fato de querer pagar, mas por não ter de pagar o IPTU, disse o vereador.
“Tem gente que não paga porque não pode, muitos não tem nem o que comer”, diz
Juarez Morais também citou os exemplos de pensionistas e aposentados, que não têm dinheiro para alimentação e nem para o medicamento, mas ele vai numa instituição financeira, e chegando lá seu nome está negativado, porque foi executado pela Prefeitura através da falta de pagamento do IPTU, disse o vereador.
Ele também citou a situação preocupante dos comerciantes que têm uma carga tributária fora do normal, por isso, disse o vereador justificando a necessidade de uma audiência pública com a presença do Ministério Público, Poder Executivo. O vereador falou da composição do Comitê que terá membros das Secretarias de Segurança, Procuradoria e Finanças e lembrou que para esses últimos servidores, os vereadores, em 2015, concedeu aumento de 100 por cento para que eles fizessem as cobranças, pois alegavam dificuldades e foram compensados para que eles fizessem seu trabalho, lembrou o vereador.
“Autorizar o poder executivo para criar comitê e depois transfira a responsabilidade para os vereadores aqui presentes, para os vereadores que aprovaram e se vier em regime de urgência não terá o meu voto”, declarou Juarez.
“Potencializar a fiscalização e cobrança”, diz Henrique
O líder da oposição Henrique Junior seguiu a linha de discurso do vereador Juarez afirmando que o “esse projeto tem que ser amplamente discutido, entendo que todas as atribuições que querem dá ao CIRA já existe na Secretaria de Finanças e que o governo quer criar mais um órgão, que suas funções já existem, ao invés de potencializar o existente, disse.
“Não vou autorizar o prefeito açoitar o contribuinte com chicote”, diz Ramon Junior
Outro vereador que foi incisivo em seu discurso de votar contrário à criação do CIRA foi o vice-presidente da Casa Ramon Junior. Segundo ele, em sua fala, “Chegou aqui nesta Casa um projeto de lei do Executivo onde o governo Luciano Leitoa cria mais um órgão para arrochar os timonenses, algo que está sendo criado para arrochar quem gera emprego no município de Timon. E olha quem são os membros, secretário de Finanças, secretário de Segurança e o Procurador do Município, esses são os membros do Comitê que vão perseguir as empresas do município… Não vou votar num projeto de lei que o prefeito Luciano Leitoa vai pegar o chicote para cobrar o povo impostos”, disse o parlamentar.
