Vereadores e entidades representativas da sociedade, como OAB, ACiti, dentre outras, devem promover uma discussão ampla sobre o projeto que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) no município de Timon, que deve tramitar ainda neste primeiro semestre na Câmara de Timon.
Instalado em outros Estados e Municípios, o CIRA é um espaço de interlocução e de desenvolvimento de atuação conjunta e operações estruturadas que tem como finalidade a recuperação de ativos de titularidade de Estados e municípios e, funciona como instrumento de combate à sonegação fiscal, cobrando e intensificando medidas para que os contribuintes em débito paguem suas dívidas.
Em Timon, o projeto teve sua proposta de criação defendida junto aos vereadores pelo promotor Geovani Papini, no último dia 16 de maio, em reunião com os vereadores na sede do Fórum em Timon, onde além do promotor, o Juiz Welliton Carvalho, da Vara dos Feitos da Fazenda Públca, também se fez presente.
Na semana passada, o promotor Geovani Papini esteve na Câmara, segundo informações colhidas pelo blogdoribinha, fazendo os encaminhamentos do projeto que é de interesse do Executivo Municipal e que garante a entrada de recursos nos cofres públicos.
Para alguns vereadores ouvidos pelo blogdoribinha, o CIRA é um instrumento importante de arrecadação de dívidas esquecidas pelas gestões, mas sua implantação deve ser amplamente discutida com a sociedade, pois mexe com o bolso dos contribuintes, que embora, inadimplentes, não estão com dívidas de IPTU e outros impostos municipais porque querem, mas por conta também de uma economia fragilizada, afirmam vereadores ouvidos pelo blog.
Outro ponto que os vereadores querem discutir é uma proposta apresentada dentro da criação do Comitê durante a reunião, que é a de uma instituição para administrar 20 por cento dos recursos arrecadados. Segundo o promotor Geovani Papini, hoje o município tem a possibilidade, de, com a implantação do CIRA, arrecadar 35 milhões de reais juntos aos contribuintes que estão em débito. Os vereadores lembram que recentemente o STF barrou a criação de instituição criada por procuradores da Lava Jato que iria administrar bilhões de reais recuperados dos dinheiros desviados da Petrobrás pela operação.
O vereadores também querem discutir junto ao Executivo para saber porque a Prefeitura de Timon não consegue avançar na cobrança desses ativos, pois desde a gestão passada foi realizado concurso público para agente fiscal de tributos, criado uma Procuradoria Fiscal e na atual gestão o prefeito Luciano Leitoa aprovou plano de cargos dos agentes fiscais de tributos como forma de incremento à arrecadação para o município, hoje agente fiscal de tributo percebe em torno de 11 mil reais mensais.
