Foi aprovada nesta quinta-feira, 19, na Câmara Municipal de Teresina, a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020. A lei teve aprovação unânime entre os 22 vereadores presentes na sessão.
Com o orçamento previsto para R$ 3,5 bilhões, a Prefeitura de Teresina pretende utilizar 49,8% desses recursos nas áreas de saúde e educação em 2020. Para a saúde serão destinados 32,49% , o que representa mais do que o dobro do mínimo exigido constitucionalmente, que é de 15%.
A Lei orçamentária determina a aplicação das receitas do município numa estrutura administrativa que engloba 30 órgãos do poder executivo, a Reserva de Contingência do Município e a Câmara Municipal de Teresina.
A cidade terá R$ 705 milhões aplicados na área de investimentos. A vereadora Graça Amorim comenta a aprovação. “A Lei Orçamentária 2020 vai conseguir atender às muitas demandas da população de Teresina. Todos os setores da sociedade foram contemplados e será feito um grande trabalho no próximo ano”, comentou Graça.
A aprovação da LOA também encerra as votações do poder legislativo municipal para o ano de 2019. “A gente encerra o ano legislativo votando o orçamento para o ano de 2020 e podemos destacar como ponto importante o fato de termos, agora, uma obrigatoriedade de um percentual das emendas dos vereadores a serem destinadas as ações de saúde na cidade de Teresina, fortalecendo assim a política na área da saúde, pois o nosso polo de saúde é referência no Estado”, destacou o vereador Enzo Samuel
“A Prefeitura de Teresina cumpre todos os trâmites legais para aprovação da LOA, com abertura para a participação popular e discussões com os representantes da Câmara de Vereadores. Apresentamos os destaques da LOA, que prevê uma receita de R$ 3,5 bilhões no próximo ano, entre recursos próprios e externos”, explicou o Secretário de Planejamento e Coordenação, José João Braga.
