A ex-secretária de Educação Dinair Veloso, atual prefeita de Timon, o ex-prefeito Luciano Leitoa e o secretário de Educação Samuel Rodrigues foram notificados e terão que responder à denúncia feita junto ao Tribunal de Contas do Maranhão sobre a convocação dos aprovados no concurso público regulamentado em 2019.
A denúncia é a de que a Prefeitura de Timon vem se utilizando de testes seletivos, todos anos, desde 2019, contratando professores para o preenchimento de vagas dentro das escolas públicas, quando tem uma lista de aprovados em concurso, que a forma legal ingresso no serviço público para serem chamados e contratados definitivamente.
De acordo com a justificativa para a contratação de professores pelos testes seletivos, feitas através de analise de currículo por uma comissão escolhida pelos gestores, é a de que esses “escolhidos” são para a cobertura de vagas de professores que estão de licença ou afastamento, mas que pela quantidade de contratação todos esses anos, a contratação desse “selecionados”, segundo a denúncia, caracteriza uma carência real de professores efetivos, portanto, e de acordo com o concurso, os professores aprovados deveriam ter sido convocados,
Hoje 300 professores aprovados em concurso público estão aguardando pelo chamamento e esse talvez seja o mesmo número que a Prefeitura, através da Secretaria de Educação vem contratando através de teste seletivo os professores do município. Ademais, o blog apurou que, no final de cada ano letivo, esses professores seletivos ficam sem receber alguns de seus direitos, pois todos são demitidos para a contratação de novos professores escolhidos.
De acordo com o documento que o blog teve acesso, a atual e o ex-gestor de Timon, além do atual secretário de Educação foram notificados para no prazo de 30 dias apresentam defesa quanto a denúncia com base no regulamento no art. 127 da Lei Orgânica do TCE-MA, que estabelece a citação aos denunciados para que eles apresentem defesa e em caso de não apresentação, sendo considerados revel.
O documento cita a prefeita Dinair Veloso, obrigando-a a apresentar a relação dos professores nomeados pela Prefeitura de Timon em face a aprovação no concurso público de acordo com o edital 001/2019 e a relação dos professores aprovados no teste seletivo Edital 001/2021 realizado pela Prefeitura de Timon, bem como a relação dos professores nomeados no certame.
