STF rejeita reclamação sobre precatórios do Fundef apresentada por professora de Timon

A professora Norma Suely da Silva Viana, ex-presidente e ex-dirigente do Sinterpum, ingressou com uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao pagamento dos precatórios do Fundef destinados aos profissionais da educação de Timon.

Conforme decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico do STF em 16 de junho de 2026, o ministro André Mendonça negou seguimento à ação e considerou prejudicado o pedido de liminar apresentado pela autora.

Na reclamação, a professora alegava que decisão da Vara Federal da Subseção Judiciária de Caxias teria desrespeitado entendimentos firmados pelo STF sobre a destinação dos recursos do Fundef, especialmente em relação aos juros moratórios e à base de cálculo dos valores destinados aos profissionais do magistério.

Ao analisar o caso, o ministro entendeu que não houve afronta aos precedentes do Supremo citados pela reclamante. Segundo a decisão, a discussão apresentada não possui aderência direta aos temas já julgados pela Corte e a reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo recursal.

Nos meios políticos e sindicais da cidade, a iniciativa foi interpretada por alguns setores mais como uma ação de contestação à condução do processo pela atual gestão municipal do que propriamente uma medida com potencial de alterar o curso da discussão judicial sobre os precatórios. Essa percepção ganhou força após o arquivamento da reclamação pelo STF sem análise do mérito da questão levantada.

O relator destacou ainda que os precedentes do STF trataram da utilização dos juros de mora para pagamento de honorários advocatícios contratuais, mas não definiram a forma de cálculo do rateio dos 60% destinados aos profissionais do magistério, matéria que continua sendo debatida nas instâncias competentes.

Com a decisão, a Reclamação Constitucional foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal.

Enquanto isso, a controvérsia sobre os precatórios do Fundef em Timon segue em discussão na Justiça, onde permanecem os debates sobre a forma de distribuição e pagamento dos recursos.

Nos últimos anos, Norma Suely tem mantido posição crítica à gestão do prefeito Rafael Brito, participando do debate público sobre temas administrativos e políticos do município. Atualmente, integra um grupo de oposição ao governo municipal e tem utilizado diferentes espaços para questionar ações da administração, inclusive no que se refere à condução do processo dos precatórios do Fundef.