A publicidade do governo do estado foi pauta na tribuna em comentários da deputada Andrea Murad (PRP), onde ela falou da decisão do juiz Gustavo Araújo Vilas Boas, que deferiu, parcialmente, a tutela de urgência pedida pelo PRP em representação contra o governador Flávio Dino, em relação à propaganda institucional veiculada em TV aberta e, também, publicada na internet.
Segundo Andrea Murad, “no vídeo intitulado ‘O Governo investe cada vez na educação do Estado’, a comunicação do governador repete a mesma cena presente no último programa eleitoral de 2014, a de um garoto correndo pelos lençóis maranhenses com a bandeira do Maranhão, considerada pelo juiz Vilas Boas como “uma tentativa dissimulada de propaganda eleitoral extemporânea”.
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Andrea Murad informou que a justiça pediu a exclusão da cena do vídeo, considerada abusiva e ilegal, no prazo de 24 horas, proibiu a utilização da mesma em “visualização pública” e aplica multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. A decisão do juiz ressalta, ainda, que a medida “evitará dano à isonomia entre os possíveis candidatos” e ao próprio pleito eleitoral.
“A Justiça Eleitoral entendeu que Flávio Dino, ao permitir veiculação de propaganda institucional usando a mesma cena de sua campanha de 2014, abusou e cometeu ato ilegal, extrapolando todos os limites. A mesma cena do garoto de campanha está nos vídeos do governo, inebriando o povo com a retórica comunista antes e hoje, em clara demonstração de propaganda antecipada”, disse a parlamentar.