A sessão dessa segunda-feira, 20, na Câmara Municipal de Timon foi marcada pela aprovação de três novos projetos de Lei, de autoria dos vereadores Henrique Júnior e Raimundo da Ração. Além disso, por conta da reunião entre os vereadores com o promotor de justiça Giovanni Papini e com o juiz Weliton Sousa na última quarta-feira, 16, o que fez com que a sessão fosse encerrada mais cedo, a ordem do dia na sessão de hoje estava repleta de requerimentos, indicações e pedidos de providências.
No expediente do dia, os parlamentares discutiram sobre a situação de projeto de Lei 024/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Os parlamentares de situação defendiam que o projeto fosse votado em regime de urgência, porém os parlamentares de oposição defenderam que o projeto percorresse o rito normal, para ser discutido nas comissões e para que possa receber emendas de parlamentares. Ao ser colocado em votação, o regime de urgência foi reprovado, então o projeto segue para as comissões e retorna posteriormente para discussão e votação em plenário.
A vereadora Socorro Waquim destacou a importância do projeto de lei, mas afirmou que pretende apresentar uma emenda, por isso defendeu que o mesmo não fosse votado em regime de urgência. “Vai ser bom para o governo, voto a favor do PPI, mas quero ter a oportunidade de apresentar emendas. É uma necessidade de uma cidade como Timon, ter uma arrecadação melhor”, destacou.
Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram, em 2ª votação, o projeto de lei do vereador Henrique Júnior que institui a necessidade da impressão em Braille das contas dos serviços de fornecimento de telefone, energia elétrica e água, para as pessoas com deficiência visual. Em 2ª votação, foram também aprovados dois projetos de lei do vereador Raimundo da Ração. O primeiro regulamenta a contratação de empresas para prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra no âmbito da administração municipal. E o segundo regulamenta as ações de Controle Externo, exercido pelo Poder Legislativo, no âmbito do Poder Executivo de Timon.
Foram votados ainda a concessão de títulos de cidadania timonense para o senador piauiense Marcelo Costa e Castro, de autoria da vereadora Socorro Waquim, e para o senhor Luiz Cláudio Lima Macedo, de autoria do vereador Tuá. O vereador Tuá apresentou ainda o pedido de apresentação de voto de louvor ao 11º Batalhão da Polícia Militar, na pessoa do comandante Tenente Coronel Hormann Schnneyder Almeida Silva, pelos seus feitos profissionais ao município de Timon, e ao Drº Antônio Gilberto Albuquerque Brito, pelos seus serviços profissionais e administrativos.
A vereadora Socorro Waquim apresentou requerimento para discutir a “Carta Compromisso”, formulada pelos discípulos, missionários, leigos, bispos, presbíteros, diáconos, religiosos, seminaristas da zona rural VI das Paróquias São José, Santo Antônio, São Francisco e Menino Jesus, bem como missionários de outras cidades e dioceses. A parlamentar ainda apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal, a proposta do Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Timon.
Socorro Waquim apresentou também pedidos de providências para que a prefeitura municipal execute a pavimentação poliédrica ou asfáltica nas ruas três, cinco e nove, do Bairro Cidade Nova III, assim como a recuperação da iluminação pública no mesmo bairro. Solicitou ainda a capina na Vila Monteiro, a construção de paradas de ônibus desde o campo do Totó até a PNEUBAT, no Bairro Cidade Nova I, a conclusão do calçamento que liga as ruas G e H, da Vila Bandeirantes e a capina na rua 02, próximo à avenida Parnarama, na Vila Monteiro.
O vereador Coca do Matapasto apresentou pedidos de providências para que o poder executivo municipal, por meio da secretaria de Limpeza, faça a destinação de funcionários para que realizem a limpeza das duas praças do Conjunto Habitacional Cidade Nova III, além dos serviços de roço e limpeza pública das ruas do conjunto Rosa, do Bairro Cidade Nova III, bem como a frente da Associação dos Moradores da referida comunidade e da Rua das Palmeiras, no Povoado Piranhas. Solicitou ainda a recuperação das estradas vicinais e intermediárias do Povoado São Gonçalo; reparos na estrada vicinal, conhecida como rua de dentro, do Povoado Laranjeiras; reparos na estrada que liga a sede do município do Povoado Matapasto e a recuperação das estradas vicinais do Povoado Piranhas nas ruas Palmeiras, Mulungu, Pinha “Alto Bonito”, Beco 10 e 11, próximo à área férrea, Travessa 1 e rua da Areia.
Já o vereador Adão Tavares apresentou pedido de providências ao Poder Executivo Municipal , por meio da secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, para que sejam recuperadas: a estrada que liga o Povoado Perdidos ao Monteiro; a estrada que liga o Sucuruju à Canoa; a estrada que liga o Povoado Canoa à Santa Maria Teresa; a estrada que liga o Portal da Amazônia ao Povoado Bambu e a estrada da comunidade Bom Viver, próximo ao povoado Sangrador. A vereadora Socorro Waquim solicitou ao vereador Adão Tavares acrescentasse aos seus pedidos que fosse acrescentado o pedido para que seja recuperada a estrada do povoado Encarnadinho.
