A Associação dos Bombeiros e Policiais Militares do Estado do Piauí ( ABMEPI) cobra as promoções dos oficiais Bombeiros Militares que aguardam desde o dia 18 de julho a ascensão profissional. As promoções já deveriam sido publicadas no Diário Oficial do Estado, mas até o momento não foram divulgadas.
Segundo o presidente da ABMEPI, o ato confirma a falta de compromisso do Estado com os Bombeiros, já que as promoções para os Policiais Militares já foram publicadas no Diário Oficial.
“Essa é uma questão que causa desconforto aos Bombeiros, uma falta de compromisso do governo do Estado com a categoria. Os Bombeiros têm um tratamento diferenciado em relação aos Policiais, que inclusive já tiveram suas promoções publicadas no Diário Oficial do Estado, enquanto que os oficiais Bombeiros estão sendo ignoradas”, afirma Tenente Flaubert Rocha, presidente da ABMEPI.
A Lei Ordinária Nº 5.461 de 30/06/2005, dispõe sobre a promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, não está sendo cumprida de forma integral.
De acordo com o Coronel Castelo, chefe do Gabinete Militar do Estado do Piauí, “ No que diz respeito aos oficiais Bombeiros Militares a publicação das promoções ainda não foi possível devido a falta de entendimento de ações judiciais e do Comando dos Bombeiros Militares que estão em decisão devido alguns militares terem entraram na Justiça requerendo a promoção”, explica o Coronel. , por isso até o momento não houve a publicação no Diário Oficial.
Para o presidente da ABMEPI, essa questão de questionar decisão judicial é feita nos autos do procedimento jurídico e não cabe ao Comando ou ao Estado deixar de cumprir qualquer decisão jurídica, isso causa insegurança. Agora não teremos mais promoção até o judiciário julgar o mandado de segurança? isso pode demorar anos, pondera Flaubert Rocha.
A assessoria de comunicação do Comando do Corpo de Bombeiros Militares do Piauí confirmou a informação e afirmou ainda que há três oficiais aguardando a promoção, mas que a publicação no Diário Oficial do Estado só ocorrerá depois que o Judiciário julgar o mandato de segurança impetrado pelo oficial militar.
Na relação, seguem promoções por antiguidade e merecimento que dependem da decisão judicial.
O secretário de governo, através de assessoria de comunicação afirmou que o governador Wellington Dias aguarda apenas que a Justiça decida em relação ao assunto. A ABMEPI sempre na luta pelos direitos dos militares e solicita que a Justiça seja célere em sua decisão.
