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Câmara de Timon aprova Lei que estabelece jornada de 30 horas para profissionais da ESF

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A Câmara Municipal de Timon aprovou esta semana o Projeto de Lei Nº 064/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família. Os parlamentares, que já haviam se reunido com representantes dos agentes comunitários de saúde e demais profissionais para discutir o projeto, aprovaram por unanimidade a lei que ficou conhecida como lei das 30 horas.

Em uma sessão com a presença de diversos profissionais, entre agentes comunitários de saúde, enfermeiros, dentistas, entre outros, os parlamentares aprovaram a lei que estabelece a jornada de 40 horas semanais, sendo 30 horas para atividades assistenciais e programadas no território da unidade de saúde e 10 horas destinadas ao planejamento das ações em saúde e/ou aprimoramento profissional.

A aprovação da lei, que ficou conhecida como lei das 30 horas, foi muito comemorada por todos os profissionais presentes à sessão, pois esta era uma das principais reivindicações da categoria que já havia se reunido diversas vezes com os parlamentares em busca de um entendimento com o Poder Executivo. A partir da sanção da nova lei, os profissionais terão uma jornada diária de 06 horas de trabalho ininterruptas, o que segundo a categoria, irá beneficiar a população que é atendida nos postos de saúde do município de Timon.

O presidente da Casa, vereador Helber Guimarães, comemorou a aprovação unanime do projeto de lei e destacou que a Câmara de Timon foi um importante instrumento na mediação entre os profissionais de saúde e a prefeitura municipal, para que ocorresse o entendimento. “Todos os parlamentares se mostraram favoráveis ao projeto desde que a proposta nos foi apresentada pelos representantes da categoria, pois entendemos que dessa forma, os postos de saúde serão melhor assistidos por estes profissionais. A Câmara de Timon mostrou mais uma vez o seu papel, que é dar voz e defender os interesses de nossa população, buscando o diálogo”.

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