Projetos de lei, indicações e pedidos de providências são discutidos pelos vereadores.
Nesta quarta-feira (31), a Câmara Municipal de Timon realizou a 2131ª Sessão Ordinária, na qual foram debatidas diversas questões relevantes para o município. Durante a sessão, foram aprovadas pautas importantes, abrangendo projetos de lei, indicações e pedidos de providências.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação em 2ª votação do Projeto de Lei Nº 032/2023, proposto pelo Poder Executivo Municipal. O projeto dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como o Conselho Tutelar, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 8.069/1990 e da Constituição Federal de 1988. Além disso, o Projeto de Lei Nº 036/2023, também proposto pelo Poder Executivo Municipal, foi aprovado em 2ª votação. Esse projeto trata da autorização para abertura de crédito adicional especial, contemplando medidas importantes para a gestão financeira do município.
Outro projeto relevante aprovado em 1ª votação foi o Projeto de Lei Nº 033/2023, de autoria do Vereador Kaic. O projeto busca instituir no calendário oficial de datas e eventos do município de Timon o “Dia Municipal do Ministro Evangélico”, proporcionando o reconhecimento e valorização dessa comunidade religiosa.
Além dos projetos de lei, diversos vereadores apresentaram indicações e pedidos de providências visando melhorias para a cidade. Entre eles, destaca-se a necessidade de instalação de iluminação pública no campo do Povoado Três Corações, a proposta de estudo para instalação de “bueiros inteligentes” no município e solicitações de recuperação de estradas, pavimentação de ruas e melhorias em serviços públicos.
A 2131ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Timon demonstrou o comprometimento dos vereadores em discutir e aprovar pautas relevantes para a comunidade, buscando sempre o progresso e bem-estar do município. Fonte/Assessoria