A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão realizará amanhã, quinta-feira (30), audiência pública, na Escola Jacira de Oliveira, em Timon, a partir das 16hs, para discussão da Lei de resíduos sólidos do Maranhão, que deverá ser acompanhada pelos representantes timonenses na Assembleia Legislativa, o deputado Rafael Leitoa e deputada Socorro Waquim, além da presença de vereadores, membros da comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Timon, autoridades ligadas ao setor no âmbito do município, representantes da Promotoria do Meio Ambiente, além de representantes da sociedade civil ligadas ao setor.
As primeiras audiências públicas foram iniciadas hoje, 29 pelos municípios de Bacabal (pela manhã) e Pedreiras (tarde). Amanhã será a vez de Codó (pela manhã) e Timon.
O Projeto de Lei 300/2021 do Poder Executivo institui a política de redução das emissões de gases de efeito estufa, provenientes do desmatamento e da degradação florestal; conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques do carbono florestal. “Essa é uma temática que está na agenda nacional, ligada à questão do marco regulatório do saneamento básico”, ressaltou o deputado Rafael Leitoa, presidente da Comissão.
A matéria também se refere à gestão dos ativos ambientais e do pagamento por serviços ambientais do Maranhão, denominada Sistema Jurisdicional de REDD+ e PSA. A proposição altera, ainda, a Lei Estadual 11.000, de 2 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação Maranhão Parcerias – MAPA.
Como membra da comissão, a deputada Socorro Waquim define as audiências, assim como todas suas ações, como importantes e primordiais nos municípios, pois hoje são os munícipes que sofram com as maiores consequências das politicas que estabelecem os programas sanitários e de resíduos sólidos, por isso, a convocação dos setores interessas nessa política e nas discussões em torno desses assuntos, disse a deputada.
“Esse projeto vem sendo objeto de muitas atenções de diversos segmentos da sociedade na esfera tanto pública como privada. Com forte rejeição junto aos movimentos sociais sob a alegação de que sua aprovação configura forte ameaça aos direitos dos povos tradicionais do Brasil e insegurança jurídica com graves perdas de proteção ambiental. Meio ambiente, clima, proteção ambiental e vida estão interligados simbioticamente e nunca o mundo se voltou tanto para o meio ambiente, tanto para a importância da Amazônia, e o Maranhão faz parte dessa Pré-Amazônia com atenção para continuidade da vida”, reafirma em discurso a deputada timonense.
O presidente da Comissão, deputado Rafael Leitoa, ressaltou a relevância das matérias. “O projeto do Executivo é muito importante porque estabelece as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa e de emissão de hidróxido de carbono. Aliás, já existe em outros estados e permite fazer parcerias com bancos internacionais por meio de pagamento por resultados. Está contemplada, também, a questão da redução do desmatamento. O Maranhão, portanto, passa a integrar esse seleto grupo de estados que adota essa política pública”, disse.
