Imperatriz está proibida de fazer propaganda e festas enquanto não fornecer medicamentos

spot_img
Compartilhe:
O Ministério Público do Maranhão solicitou que o Judiciário obrigue o município a cumprir a sentença, proferida em 2013, que determina o fornecimento regular e continuado de medicamentos a pessoas com deficiência em Imperatriz. Documento protocolado nesta terça-feira, 7, é resultado da contínua irregularidade do fornecimento de remédios necessários a esse público.

O titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, desde 2017 entrou com o pedido para que a determinação judicial fosse cumprida pela Prefeitura.

Diante da provocação do MPMA, em novembro de 2018 a justiça estabeleceu o prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa pessoal ao secretário de Saúde de R$1 mil para cada substância em falta no programa no momento do atendimento ao usuário.

IRREGULARIDADE DE FORNECIMENTO

De acordo com ofício enviado pelo Centro de Assistência Profissionalizante ao Amputado e Deficiente Físico de Imperatriz (Cenapa), em fevereiro deste ano, à Promotoria do Idoso e da Pessoa com Deficiência, o município não garantiu a continuidade dos medicamentos e insumos, como definido em decisão judicial.

“Apesar de todas as mediações extrajudiciais, até o momento não houve regularização na entrega de medicamentos por parte do município. Isso foi constatado por meio de inspeções do Ministério Público, relatos da Cenapa e o aumento do volume de denúncias que chegam diariamente à Promotoria”, relata o promotor de justiça Joaquim Júnior.

PEDIDOS
Em virtude dos fatos, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine o cumprimento da sentença mediante o bloqueio de verbas do orçamento geral do município.

O pedido também se estende à proibição de o município utilizar qualquer verba com publicidade e propaganda institucional. O MPMA solicita ainda que a justiça vete a realização de quaisquer festividades, tais como festa junina e aniversário da cidade, bloqueando os valores existentes para tais fins, até que seja comprovadamente restabelecido o fornecimento de medicamentos e insumos para pessoas com deficiência.

Redação: CCOM-MPMA

Compartilhe:

Talvez você queira ler também

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Propaganda

spot_img

Propaganda

Relacionados

- Propaganda -spot_img
- Propaganda -spot_img

Últimas

São Luís está entre os 20 destinos nacionais mais procurados na Black Friday, segundo a Decolar

São Luís foi apontada como um dos 20 destinos mais procurados durante a campanha de Black Friday da companhia de viagens on-line Decolar. A...

TRF1 aceita denúncia do MPF contra prefeito de Pinheiro (MA) e mais seis pessoas por fraudes e desvio de recursos

Eles responderão por crimes de responsabilidade, lavagem de capitais e organização criminosa, na medida de suas participações Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª...

Facebook deve restituir conta invadida e pagar indenização a usuário

O Juizado Cível e Criminal da cidade de Codó condenou a plataforma social Facebook a restabelecer a conta de usuário Tiago Tales Silva Sousa,...
O Ministério Público do Maranhão solicitou que o Judiciário obrigue o município a cumprir a sentença, proferida em 2013, que determina o fornecimento regular e continuado de medicamentos a pessoas com deficiência em Imperatriz. Documento protocolado nesta terça-feira, 7, é resultado da contínua irregularidade do fornecimento de remédios necessários a esse público. O titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, desde 2017 entrou com o pedido para que a determinação judicial fosse cumprida pela Prefeitura. Diante da provocação do MPMA, em novembro de 2018 a justiça estabeleceu o prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa pessoal ao secretário de Saúde de R$1 mil para cada substância em falta no programa no momento do atendimento ao usuário. IRREGULARIDADE DE FORNECIMENTO De acordo com ofício enviado pelo Centro de Assistência Profissionalizante ao Amputado e Deficiente Físico de Imperatriz (Cenapa), em fevereiro deste ano, à Promotoria do Idoso e da Pessoa com Deficiência, o município não garantiu a continuidade dos medicamentos e insumos, como definido em decisão judicial. “Apesar de todas as mediações extrajudiciais, até o momento não houve regularização na entrega de medicamentos por parte do município. Isso foi constatado por meio de inspeções do Ministério Público, relatos da Cenapa e o aumento do volume de denúncias que chegam diariamente à Promotoria”, relata o promotor de justiça Joaquim Júnior. PEDIDOS Em virtude dos fatos, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine o cumprimento da sentença mediante o bloqueio de verbas do orçamento geral do município. O pedido também se estende à proibição de o município utilizar qualquer verba com publicidade e propaganda institucional. O MPMA solicita ainda que a justiça vete a realização de quaisquer festividades, tais como festa junina e aniversário da cidade, bloqueando os valores existentes para tais fins, até que seja comprovadamente restabelecido o fornecimento de medicamentos e insumos para pessoas com deficiência. Redação: CCOM-MPMA