O prefeito Luciano Leitoa, de Timon, está entregando a maior secretaria de seu governo, a da Educação com plenos poderes ao novo secretário Samuel Rodrigues.
De acordo com o decreto 0142 de 28 de maio de 2020, dia em que a secretária Dona Sebastiana Veloso entregou o cargo, o novo secretário, além “das competências estabelecidas no art. 53, da Lei Municipal nº 1892/2013, fica delegado competência ao Secretário Municipal de Educação para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, praticar os seguintes atos: I – de gestão financeira: a) movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas de convênios e contratos de repasse junto a órgão e entes das esferas federais e estaduais; b) movimentar os recursos decorrentes das operações de crédito externo firmadas pela Secretaria Municipal de Educação; c) assinar os documentos necessários à execução da despesa da Secretaria Municipal de Educação; d) reconhecer despesas de exercícios anteriores;
e) autorizar glosas nos processos de pagamento de contratos, fornecimentos e serviços; f) orientar os procedimentos referentes ao encerramento do exercício financeiro; g) autorizar a inscrição de despesas na conta “Restos a Pagar”, conforme definido nos arts. 36 e 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; (leia mais clicando aqui).
A secretaria de Educação é uma das mais importantes das gestões públicas juntamente com a Secretaria de Saúde. As duas têm o maior aporte de recursos e também as maiores demandas de trabalho.
Movimenta milhões de recursos oriundos do Fundeb, principal aporte, FNDE e tem capacidade de realização de inúmeros convênios com entidades públicas, privadas e ONGs.
Durante exatos seis meses, o novo secretário deverá movimentar milhões de reais.
Em um dos artigos do decreto o prefeito, estabelece que: o novo Secretário Municipal fica responsável civil e criminalmente por todos os atos praticados no exercício desta delegação.
Irregularidades no transporte escolar e na merenda
A Secretaria de Educação, que na primeira gestão e no segundo mandato de Luciano Leitoa era dirigida por sua tia Dona Sebastiana Veloso, que se desincompatibilizou do cargo para concorrer ao cargo de prefeita, é alvo de passou por investigação do Ministério Público Federal que com base em relatórios investigativos da Polícia Federal aponta que recursos do Fundeb destinado aos transporte escolar foram desviados e por conta disso, decisão de Juiz Federal colocou os bens do prefeito e do dono da empresa Locar Luiz Carlos em indisponibilidade apontando um desvio de mais de 4 milhões de reais.
Relatórios da CGU também apontam inúmeras irregularidades na Merenda Escolar como superfaturamento no peso dos alimentos servidos na merenda dos alunos das escolas municipais, além de também apontar locais insalubres nas cozinhas onde são preparados os alimentos nas escolas com a presença de baratas e animais domésticos como gatos e cães.
