O promotor Sérgio Ricardo Sousa Martins, em reposta à uma reclamação feita àquele órgão ministerial pelo vereador Henrique Junior, Podemos, que alega ausência de publicação e divulgação por parte do gestor municipal de Timon Luciano Leitoa de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação decorrente da Covid 19 respondeu da seguinte forma aos questionamentos do vereador:
“Cumpre informar que foi instaurado nesta Promotoria de Justiça Especializada Procedimento Administrativo (SIMP nº 001158-252/2020), em data de 23/03/2020, com o fim de acompanhar as contratações do poder público municipal durante o período de estado de calamidade pública por conta da pandemia do COVID-19 (coronavírus), que pode ser acessado publicamente pelo sítio do Ministério Público do Estado do Maranhão”, diz o promotor
Segue o promotor em resposta ao vereador: “No tocante ao teor da representação encaminhada pelo Vereador Henrique César Ferreira de Melo Lima Júnior, esclareça-se que as providências já foram adotadas nos autos do Procedimento Administrativo (SIMP nº 001158-252/2020), como forma de garantir o controle social, a fiscalização dos gastos públicos e evitar a prática de ilicitudes, bem como a atualização de informações em tempo real foi requisitado ao Prefeito Municipal, a regularização das pendências encontradas, com a imediata publicidade no portal da transparência, dos gastos efetuados como medida de enfrentamento a pandemia do COVID-19, em cumprimento integral à Lei 12.527/2011, Lei Complementar 131/2009 e também as disposições do Decreto 7.185/2010, nos limites dos Ofícios 752020 e 762020, encaminhados na datade ontem 29/04/2020, respectivamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e Ilustríssima Senhora Controladora Geral do Munícipio, qual se recomendou, ainda, de forma didática e de fácil compreensão a todos, a criação de link com gastos específicos com a Pandemia advinda do COVID-19, dentro do Portal da Transparência, diz o documento.
