Nova regra pode isentar 159 mil maranhenses a partir do ano que vem
Reportagem/Jherry Dell’Marh
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começou nesta segunda-feira, 23 de março e segue até o dia 29 de maio. A prestação de contas com a Receita Federal envolve os rendimentos obtidos ao longo de 2025 e deve mobilizar milhões de contribuintes em todo o país. Embora o governo federal tenha anunciado mudanças importantes na faixa de isenção do imposto, especialistas alertam que a alteração ainda não terá impacto imediato na declaração entregue neste ano.
Segundo o professor do curso de Ciências Contábeis da Estácio, Rafael Fontenele, a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês não será aplicada na declaração entregue agora em 2026, pois o documento considera os rendimentos do ano-base de 2025.
“A legislação que altera a faixa de isenção de quem recebe até R$ 5 mil ainda não valerá para esta declaração, porque ela se refere aos fatos ocorridos em 2025. Essa nova regra passa a valer para rendimentos gerados a partir de 1º de janeiro de 2026”, afirma Fontenelle.
Mesmo assim, a expectativa é que a mudança tenha grande impacto no país e também no Maranhão nos próximos anos. Um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda tem potencial de impactar diretamente mais de 238 mil contribuintes no estado.
Dados da Receita Federal referentes a 2023 apontam que cerca de 159 mil maranhenses com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam totalmente isentos do imposto. Já outro grupo, estimado em aproximadamente 79 mil pessoas, teria descontos progressivos por estar na faixa de renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Com a nova regra, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas poderão ser beneficiados, deixando de pagar o imposto ou pagando valores menores. É o caso do auxiliar administrativo João Jorge, de 42 anos, que recebe cerca de R$ 5 mil por mês e acompanha com expectativa a mudança nas regras do imposto.
“Quando ouvi falar dessa mudança, fiquei muito esperançoso. Para quem ganha até R$ 5 mil, deixar de pagar o Imposto de Renda faz muita diferença no orçamento da família”, afirma, mesmo que a mudança só passe a valer para a declaração que será entregue em 2027.
Segundo ele, o valor que deixará de ser descontado poderá ajudar em despesas do dia a dia. “Esse dinheiro pode ser usado para melhorar a alimentação da casa, pagar contas ou até guardar um pouco. Para quem tem família, qualquer alívio no orçamento já ajuda muito”, destaca João Jorge.
De acordo com o professor Fontenele, quem recebe entre R$ 5 mil e cerca de R$ 7.350 por mês também deve ser beneficiado com redução no valor do imposto. “Esses contribuintes não ficam totalmente isentos, mas passam a ter um desconto progressivo no imposto devido. O valor pago será menor do que antes da reforma, e esse benefício é alterado gradualmente conforme a renda aumenta”, explica.
REGRAS
A medida busca reduzir a carga tributária da classe média. Com menos imposto sendo pago, o contribuinte tende a ter maior poder de compra e pode direcionar esse recurso para despesas do dia a dia. Além de acompanhar as mudanças nas regras, os contribuintes devem redobrar a atenção no momento de preencher a declaração para evitar problemas com o Fisco.
“É essencial declarar todos os rendimentos recebidos, como salários, aluguéis e aplicações financeiras. Também é importante conferir os dados das fontes pagadoras e informar corretamente despesas dedutíveis, como gastos com saúde e educação”, orienta Fontenele.
Outro ponto importante é declarar corretamente bens e direitos, como imóveis, veículos e investimentos, além de evitar divergências entre as informações enviadas pelo contribuinte e aquelas registradas por empresas ou instituições financeiras.
“O preenchimento correto da declaração e a guarda dos documentos são fundamentais para evitar inconsistências e possíveis fiscalizações da Receita Federal. Sempre que possível, o ideal é contar com o auxílio de um profissional da contabilidade para garantir que todas as informações sejam transmitidas corretamente”, conclui.
