O Prefeito Firmino Filho sancionou a Lei do Orçamento Popular na manhã desta quarta-feira (18) durante evento de lançamento do OP 2019/2020, que prevê investimentos de R$ 21 milhões em obras e serviços escolhidos pelas comunidades.
De acordo com Firmino Filho, com a lei sancionada, o OP torna-se um projeto de execução anual e obrigatório. “É importante celebrarmos esse momento. A partir de agora, independente da vontade pessoal dos próximos prefeitos, o Orçamento Popular vai continuar acontecendo e isto está garantido em lei”, destaca.
Durante o evento que reuniu líderes comunitários e representantes da gestão municipal, também foi divulgado o início do Orçamento Popular 2019/2020.
“É com grande satisfação que damos início a mais um OP, dessa vez com investimentos na ordem de R$ 21 milhões, seguindo e sempre respeitando o processo de escolha dos teresinenses. A partir de amanhã, 19, as entidades comunitárias já podem se cadastrar junto a Assessoria Especial do Orçamento Popular, no Palácio da Cidade, e dar início à realização das assembleias zonais”, explica Marco Antonio Ayres, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH).
Para as entidades comunitárias que desejam participar do OP, um cadastro ou recadastramento deve ser realizado entre 19/12/2019 e 26/01/2020, na Assessoria do OP, com as seguintes documentações: Cópia da Ata de posse da diretoria registrada em cartório; Cópia do Estatuto de Fundação da entidade; Comprovante de endereço da sede da entidade e de residência, CPF, RG, foto 3×4 do presidente e do vice-presidente; e cópia do CNPJ da entidade.
Além disso, no mesmo período, acontecem as assembleias zonais com a presença dos moradores das zonas urbanas e rurais com o intuito de escolher um representante, um suplente e até três propostas de obras ou serviços que serão apresentados em fevereiro, nos Fóruns Zonais, para a escolha de 280 propostas que serão executadas em 2020.
