Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (11), o deputado Neto Evangelista (DEM) fez um alerta sobre os prejuízos que serão causados ao consumidor, caso haja rompimento do contrato entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
Segundo o parlamentar, caso isso aconteça, as Casas Lotéricas do Maranhão possivelmente fecharão as portas. De acordo com dados repassados pela Cemar, há mais de dois milhões de unidades consumidoras no estado, onde mais de um milhão de pessoas pagam suas contas nas Casas Lotéricas. Além disso, os beneficiários do Bolsa Família, que recebem o dinheiro nesses estabelecimentos, também serão prejudicados.
“Segundo o Sindicato dos Lotéricos, é esse pagamento da conta de energia que mantém as Casas Lotéricas de portas abertas. Se a Caixa Econômica, de forma arbitrária, rompe o contrato com a Cemar, a primeira coisa que ocorrerá é o possível fechamento desses estabelecimentos no estado. O que é que nós vamos ter? Quase duas mil pessoas desempregadas. Além disso, cerca de 50% da população do Maranhão, que é beneficiária do programa Bolsa Família, também será prejudicada”, afirmou Neto Evangelista.
Acordo
O parlamentar informou que existia um acordo entre os Sindicatos dos Lotéricos e a Caixa Econômica Federal para que fosse feito um reajuste anual das taxas deixadas nas Casas Lotéricas, a partir do pagamento das contas de energia elétrica. Neto Evangelista lembrou, ainda, que o debate foi iniciado por meio de um projeto de lei apresentado no Senado Federal, onde se fixava um valor para essa taxa.
“A Caixa Econômica Federal chama o Sindicato dos Lotéricos e diz o seguinte: vamos esquecer esse projeto de lei, que nós vamos reajustar um valor que seja interessante para as Casas Lotéricas e para a Caixa Econômica. As Casas Lotéricas, obviamente, aceitaram este acordo. A Caixa, em vez de cumprir o seu acordo com as lotéricas, chama a Cemar e propõe um reajuste acima de 30% no contrato. Pois bem, a Companhia de Energia não aceitou e, em virtude disso, a Caixa anunciou o rompimento do contrato para o pagamento das contas de energia nas Casas Lotéricas. A Cemar entrou com uma ação na Justiça Federal para que o contrato possa ser cumprido, pelo menos, até dezembro de 2018. A audiência acontecerá no próximo dia 13”, completou.
Encaminhamento
Neto Evangelista destacou a audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, onde o assunto foi debatido com representantes da Caixa, Cemar, Casas Lotéricas, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
O parlamentar frisou que o relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ministério Público Federal. “Entendemos que se trata de uma causa de interesse social. Por isso, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal devem intervir. Por todas as consequências que eu relatei aqui, podemos, sim, ter um grave problema no nosso estado. Em virtude disso, faço um alerta a todos os deputados e deputadas, da necessidade que se faz de juntarmos forças, para que a Caixa Econômica Federal não faça com que o povo brasileiro pague por mais esse problema”, finalizou.
