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Projeto de Lei do deputado Rafael assegura acesso a medicamentos à base de canabidiol e similares

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O Projeto de Lei 01/2023, de autoria do deputado Rafael, assegura o acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) “às pessoas que necessitem e preencham os requisitos contidos nesta lei, para o tratamento de saúde de doenças, síndromes e transtornos no Estado do Maranhão”, conforme texto do PL.

A falta de informação em relação aos produtos extraídos da cannabis tem gerado ao longo dos anos um preconceito desmedido, pois os remédios extraídos, tais como óleos, pílulas, adesivos para absorção pela pele ou para o uso inalado, não causam qualquer dependência, como afirma a Organização Mundial de Saúde – OMS. “CBD não apresenta efeitos indicativos de qualquer abuso ou potencial de dependência”, reforça a OMS. Com base nesses estudos e tendo conhecimento que essas substâncias são fundamentais no tratamento de diversas doenças, o deputado Rafael protocolou o projeto que segue uma linha nacional de resoluções semelhantes.

Conforme o deputado Rafael, os remédios que têm como base estas duas substâncias, canabidiol e tetrahidrocanabinol, auxiliam no tratamento de diversas doenças, com destaque para o Transtorno do Espectro Autista – TEA, Ansiedade, Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA, Epilepsia, dor crônica, dentre outras mazelas. “O que torna a proposição deste Projeto de Lei uma ferramenta importante na defesa destes grupos, é que estamos falando de uma medicação funcional, que causa pouco, ou quase nenhum, efeito colateral. E cujos valores são mais acessíveis” comentou o deputado Rafael.
Após publicado,  o Projeto de Lei seguirá para apreciação nas Comissões.
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