A Policia apura participação de servidores do setor imobiliário, ligado à Secretaria de Planejamento, na falsificação de documentos dentro da Prefeitura de Timon no rumoroso caso de concessão de CDRU à viúva Maria Diva Monteiro, na localidade Baixa do Coco.
A Justiça de Timon, através do Juiz Welliton Carvalho, da Vara dos Feitos da Fazenda, determinou a reintegração de posse aos verdadeiros proprietários do imóvel que teve a documentação falsificada e transformada em título irregular à viúva. A decisão do juiz foi confirmada pelo TJ-MA e agora o caso segue em inquérito policial onde se investiga e apura as responsabilidades pela falsificação dos documentos.
Semana passada uma servidora foi ouvida no inquérito e outros servidores também deverão ser ouvidos.
Procurador recomenda cancelamento
Com a informação de que a Procuradoria do Município está determinada a anular todo processo de concessão da CDRU falsa, procuramos o procurador João Santos, que disse ao blogdoribinha: “De fato, é importante esclarecer que a Procuradoria não é órgão de decisão, mas de análise e orientação jurídica. Nesse caso aí, orientei a instauração de um processo administrativo antes da existência do processo judicial, de modo a apurar a irregularidade na concessão dos títulos de CDRU. O processo está na Secretaria de Planejamento. Acredito que o secretário deva aguardar a solução judicial agora, apesar de haver uma orientação pelo cancelamento dos títulos outorgados”, disse o procurador.
Jogo de empurra
Com a informação, o blogdoribinha procurou o secretário Tião Carlos, do Planejamento, que disse desconhecer a “base para anulação deste título” e aconselhou ao blog que procurasse o senhor Leonardo e Silva Rocha, que seria o representante legal dos herdeiros legítimos do Senhor Raimundo Nonato dos Santos e Silva e sua
mulher Elda Mendes dos Santos e Silva (falecidos) proprietários de toda área, que também envolve, além do litígio que tramita na Justiça com o caso de falsificação da CDRU, outros problemas de regularidade de lotes.
Representante legal vai falar
O blog procurou o senhor Leonardo e Silva Rocha, que disse disse não entender de fato qual o motivo do secretário estaria solicitando que o procurasse, mas disse que prestará informações sobre o assunto tão logo fosse reconhecido como representante legal.
No Diário Oficial do último dia 29 de agosto, em portaria assinada pelo secretário Tião Carlos diz: Art. 1º Restabelecer os Procedimentos Administrativos para viabilizar a regularização de lotes do Bairro Baixa do Coco através da Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, de acordo com o que versa as Leis Municipais nº.
172/1956, 1859/2013 e 2108/2017 que regem sobre Implantação do Loteamento Baixa do Coco, Emissão e outorga de CDRU respectivamente. Art. 2º Reconhecer por meio de Procuração Pública lavrada no cartório do 1º Oficio da Comarca de Timon-MA, livro 102, às fls. 233, o senhor LEONARDO E SILVA ROCHA, brasileiro, solteiro, autônomo, RG 1.460.650 SSP-PI, CPF 713.616.693-49, como represente legal da Imobiliária Baixa do Coco e dos herdeiros legítimos do Senhor Raimundo Nonato dos Santos e Silva e sua mulher Elda Mendes dos Santos e Silva (falecidos) perante a Prefeitura deTimon-MA para viabilizara a legalização dos lotes.
