A Prefeita Dinair Veloso, de Timon, está doando terras do município, avaliadas por 4 milhões de reais a uma empresa de nome Construtora Majany Ltda. O processo de Titulo Direito Real de Uso, que garante a doação milionária foi divulgado no Diário Oficial – Edição 2108 do dia 03 de maio de 2021.
Segundo a segunda Cláusula do Termo Administrativo de Concessão de Direito Real de Uso, constante no Livro Nº 0006 – Termo nº 479/2021 o imóvel de 1.800.00 m², localizado no bairro Planalto Boa Esperança, destinar-se à para fins de moradia, por prazo indeterminado, podendo ter seu uso desvirtuado, apenas, para a obtenção de renda, e tendo como base legal de sujeição, o artigo 189 da Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10406/2002, artigo 271/1967, o Código Tributário Municipal e Lei nº 1859 de 28 de agosto de 2013, o que isso quer dizer:
Segundo advogado da área imobiliária consultado pelo blog, todo esse conjunto de lei e argumentos que vem sendo utilizados pela gestão municipal doar terras à empresa, acredita ele, seja com base em que, ao doar terras para empresas, a gestão municipal estaria buscando benefício para a população, a partir de que, uma empresa se instalando no município ela pode gerar emprego e renda, em não se tratando disso, a doação não pode ser desvirtuado para outros fins, como a construção de moradias em uma área e depois negociá-la para obtenção de lucro com a venda desses imóveis.
Outro advogado do mesmo setor, consultado pelo blogdoribinha, ressalta que na Cláusula segunda, quando do uso do termo desvirtuado, isso significa dizer que, o imóvel doado para uma empresa perde sua função precípua de moradia ou de preservação ambiental para ser no local construído o que a empresa quiser, uma indústria, gerando emprego para a população outros fins, como habitação e serem negociados pela empresa, observa.
Sobre a empresa que foi contemplada com o imóvel, a Construtora Majany, o blogdoribinha, em pesquisa ao CNPJ apurou que ela está registrada no seguinte endereço: Avenida Presidente Médice, 963-Sala C – Parque Piauí -Timon e segundo registro de fundação da empresa datada de 05 de dezembro de 2016, com capital de 100 mil reais, tendo como sócios Jania Cristina Rodrigues da Rocha – a mesma que assina do Termo de Doação e Luis Eduardo Fontenele Cavalcante.
Novas doações de Terras em Timon pela gestão municipal beneficiam outras construtoras, com dois lotes e pessoa física ganha 7 lotes
Na edição de Nº 2.105 do Diário Oficial de Timon, com data de 26 de Abril de 2021, constam a publicação de novas doações de terras do município de Timon feitas pela prefeita de Timon Dinair Veloso. Segundo apurou e estão publicadas do Diário duas doações em nome da RBC Construtora registradas nos Termos Nºs: 472 e 480/2021; Construtora Nosso Lar; Termos Nºs 445 e 446/2021. Em nome de David Barbosa Soares foram doados 7 lotes que constam nos Termos Nºs: 457; 458; 460; 461; 462; 463 e 464/2021. (Clique e veja).
Na gestão do ex-prefeito de Timon Luciano Leitoa, uma doação de título de terras irregular ganhou as barras da policia e justiça. Veja mais:
Titulo de terra falso entregue pelo prefeito Luciano Leitoa é alvo de investigação da policia
O QUE DIZ A PREFEITURA DE TIMON
Sobre o assunto, o secretário de Planejamento Francisco Canindé, que assina as doações de terras junto com a prefeita Dinair Veloso, esclarece que: Na verdade é uma concessão de direito real de uso para imóveis adquiridos por força da lei 172 de 16/04/56 , e com base na lei 1859 de 28/0813. Essas leis regulamenta a negociação entre dois entes privados , com certidão emitida pela prefeitura. Está sendo feita uma retificação, mas somente em relação ao valor q foi errado por um erro de digitação. O valor correto é 40 mil reais.
