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Valor da Taxa de licenciamento aumenta no Maranhão

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cnh-habilitacao-detran-maranha0-distribui-duas-mil-vagas  O começo de ano é cheio de contas já previstas para serem pagas, dentre elas IPVA, matriculas escolar entre outras… Para quem não esperava, O Detran-MA subiu o valor da taxa de licenciamento dos carros de R$ 45,00, em 2015, para R$ 85,00, em 2016 – o que representa um aumento percentual de 88,8%. Os valores foram disponibilizados em consulta ao site do órgão.

O órgão afirma, por meio de nota, que o reajuste cumpre à Lei 10.328, sancionada em 30 de setembro de 2015. A medida estabelece nova tabela ao Código Tributário Estadual, que não era atualizada desde 2002 e entrando em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.

O Detran afirma que “o cumprimento dos novos valores é uma obrigação legal” e argumenta que “o reajuste ficou bem abaixo da inflação acumulada nos 14 anos em que o Código Tributário Estadual ficou sem aumento”.

Sem compensações
A Sefaz explicou que o reajuste não corresponde a uma compensação dos descontos de 10% em pagamentos de cota única ou dos perdões de multas e juros concedidos a proprietários inadimplentes.

“O perdão concedido a quem está irregular não é relativo ao imposto e sim às multas e juros. O contribuinte irregular paga o imposto normalmente, inclusive com a correção”, explica a Sefaz, na nota.

Segundo a Sefaz, o desconto para pagamentos do total à vista foi elevado de 5% para 10% em 2015 e apenas se manteve em 2016. A redução total das multas e juros de IPVAs atrasados, a contar de 2015 e anos anteriores, é uma medida adotada pelo Estado do Maranhão como uma forma de garantir ao contribuinte a oportunidade de se regularizar sem a cobrança das multas e juros obtidos com o IPVA atrasado”, conclui a nota.

 

Edição: Veja Timon

Via: ASCOM

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