Nesta sexta-feira (20), na reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), foi encerrado o julgamento do processo administrativo disciplinar contra o promotor de justiça Giovanni Papini, das Promotorias de Timon, resultante da representação formalizada pelo Sindsemp/MA. Após análise dos autos, o CSMP decidiu pela punição do promotor, que será submetido à pena de censura.
A decisão do CSMP foi definida por 5 votos a favor e 2 votos contra a aplicação da pena. Dos cinco votos a favor, dois consideraram que a punição deve ser aplicada por assédio moral e três por falta de urbanidade do promotor para com os servidores.
Caso não recorra da decisão, o promotor Giovanni Papini será notificado por escrito acerca da sua conduta como membro do Ministério Público do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA). A pena de censura impossibilita a promoção por merecimento pelo prazo de 1 ano e pode levar à pena de suspensão e, em caso de reincidência, em falta punível com censura.
Diante da referida decisão, o Sindsemp/MA cumprimenta o CSMP por apresentar coerência com o dever institucional do Ministério Público e enfatiza que esta não representa uma conquista a ser comemorada, visto que resultou de situações que afetam a dignidade dos servidores, às quais nenhuma pessoa deveria ser submetida.
O objetivo do Sindsemp/MA, enquanto entidade de classe, é apenas resguardar e, quando necessário, resgatar a dignidade dos servidores, zelando por seus direitos e prezando pelo bom relacionamento entre todos os que fazem o MP/MA.
Da representação – O processo teve início no ano de 2018, quando os servidores da Promotoria de Timon denunciaram práticas abusivas por parte do promotor. Em seus depoimentos, os servidores relataram situações de constrangimento constante, como serem obrigados a almoçar em pé e terem a capacidade de trabalho questionada com gritos. Há também relatos de abusos contra servidores requisitados, como é o caso das zeladoras, a quem o promotor direcionava falas preconceituosas, chegando a chutar a lixeira e espalhar o lixo em seu gabinete, para que as servidoras repetissem seu trabalho.
O julgamento do processo foi realizado em três reuniões do CSMP, que podem ser conferidas abaixo:
Voto da relatora – Sessão do dia 19 de agosto
Votos de vistas – Sessão do dia 13 de setembro
Decisão final – Sessão do dia 20 de setembro
Com informações do http://www.sindsemp-ma.org.br
