O deputado estadual Adriano Sarney, presidente do Partido Verde no Maranhão (PV-MA), informa que o partido ingressou, nesta quarta-feira (23), com denúncia junto à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão (SPF-MA) e à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), contra o secretário de Comunicação do governo Flávio Dino (PCdoB), Edinaldo Neves, para que seja apurada a divulgação de “fake News” (notícia falsa, em tradução livre do inglês). Constam ainda na denúncia os nomes de Antonio Fabrício Oliveira Silva e Uberlandes Alves.
A ação, que é também chamada “notícia de fato”, no jargão jurídico, foi encaminhada à PF e à PRE após a divulgação de uma imagem adulterada, em um grupo de Whatsapp, onde foi postada foto do evento ocorrido no início desta semana, em que a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) havia confirmado sua pré-candidatura ao Governo do Estado, ao lado de diversas autoridades e políticos aliados.
De acordo com a documentação, esse tipo de ato ilícito pode ser enquadrado como calúnia, injúria e difamação. Do ponto de vista político, “fake News” pode ter o intento de manipular a opinião pública, desestabilizar a disputa eleitoral, influenciar no resultado da eleição de 2018 e prejudicar adversários políticos.
Neste caso, há também como enquadrar o fato a crimes tipificados no §1º e no §2º do art. 57-H, da Lei das Eleições, que tratam da “contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”, sendo igualmente consideradas criminosas as pessoas contratadas.
