Investigação feita pelo titular do blogdoribinha, ouvindo testemunhas, fontes de informação e acesso à documentos, constatou que a Comissão de Sindicância Investigativa, instalada dentro da Prefeitura de Timon para apurar supostas fraude de adulteração de documentos públicos está próxima de concluir seu relatório sobre a apuração dos fatos. A comissão segundo portaria foi constituída no dia 23 de outubro e tem prazo de 30 dias para apresentar um resultado final da apuração dos fatos.
De acordo com fonte do blog, a CSI ouviu dez pessoas, entre os supostos fraudadores, a beneficiária direta com a falsificação e os verdadeiros proprietários dos imóveis, além de representante jurídico deles.
A CSI investiga como um imóvel de área de 1 hectare e meio localizado no Loteamento Baixa do Côco (Vila do BEC) foi parar nas mãos da viúva Maria Diva Lima Monteiro, moradora de Timon, que recebe o título de terra de forma irregular através de Título de Concessão de Uso outorgado pelo prefeito Luciano Leitoa e pelo secretário Sebastião Carlos, sendo que o terreno estava dividido em lotes e pertenciam a cinco pessoas diferentes, mas da mesma família.
Os verdadeiros proprietários descobriram que seus terrenos haviam sido entregues a Maria Diva após o início de construções de unidades habitacionais no local ainda no início deste ano e denunciaram o fato.
Para construir no local, e segundo documentos que o blogdoribinha teve acesso, primeiro os documentos em nome dos proprietários foram adulterados dentro da Prefeitura de Timon, depois disso, os imóveis foram doados à viúva em Título de Concessão Administrativo de Uso e logo após esse ato de concessão dos imóveis, Maria Diva Lima Monteiro assinou procuração registrada em cartório concedendo a um corretor de imóveis plenos poderes para ele negociar os imóveis concedido pelo poder público em nome da Prefeitura de Timon para o seu nome.
Em decisão do Juiz Welliton Carvalho, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública, atendendo pedido dos proprietários, foi determinada “a reintegração de posse dos lotes aos autores e consequentemente o embargo das obras em andamento nos lotes de propriedade dos autores”, diz a sentença.
Na mesma decisão, o Juiz determina que “oficie-se ainda o Município de Timon-MA para apresentar até o dia 17 de dezembro de 2018 processo administrativo que apura suposta emissão fraudulenta de Termo de Concessão de Direito Real de Uso à sra. Maria Diva Lima Monteiro e ainda situação atual do Processo Administrativo para apuração das irregularidades em relação aos imóveis dos autores, no mesmo prazo”, diz a determinação.
Segundo o secretário Sebastião Carlos, do Planejamento, que assina o Termo de Concessão do Uso à viúva Maria Diva Lima Monteiro, junto como o prefeito Luciano Leitoa, em entrevista às emissoras de rádio, o processo de investigação (CSI) foi aberto por solicitação dele e do procurador do município.
Em Timon, logo após a divulgação a ampla divulgação do caso envolvendo um documento público falsificado dentro da Prefeitura de Timon, a Câmara Municipal de Timon, através do vereador Anderson Pego (PSDB), líder de oposição, se manifestou em discurso da tribuna solicitando uma ampla apuração do fato. Além de pedir a exoneração do cargo do secretário de Planejamento, o professor universitário Sebastião Carlos, Anderson, em discurso inflamado relatou que a falsificação de documentos públicos é também caso de prisão e em informe ao blogdoribinha, o vereador disse que está reunindo todos as provas, além das que estão do dentro processo na Vara dos Feitos da Fazenda, e vai solicitar do Ministério Público Estadual que apure a responsabilidade dos envolvidos.
Em aplicativos, emails, redes sociais do titular do blog, após a ampla repercussão do fato, pessoas de forma anônima ou com identificação estão relatando fatos ocorridos dentro da gestão do prefeito Luciano Leitoa no que diz respeito imóveis de propriedade particular que tiveram problemas. São informações sobre duplicidade de documentos em nome de duas pessoas diferentes, venda de imóveis particulares sem autorização dos verdadeiros proprietários e posse de terreno particular de pessoas que já falecerem e que deveriam ser entregues aos herdeiros, mas não, foram negociados sem autorização deles.
Juiz determina reintegração de posse em lotes doados em termo de concessão pelo prefeito
CSI apura como imóvel particular em Timon foi doado a terceiros pelo prefeito Luciano Leitoa
Sindicância apura adulteração e documentos na Secretaria de Planejamento
