Em portaria assinada no último dia 19, pelo Promotor Fábio Menezes de Miranda, que responde pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Timon, resolve: CONVERTER nos termos do art. 4º, § 1º, e § 4º do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ-CGMP, e do art. 1.º, § 5.º da Resolução n.º 23 de 17 de setembro de 2007 do CNMP, o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO em INQUÉRITO CIVIL, destinado a colher mais elementos acerca dos fatos acima mencionados no procedimento preparatório instaurado para apurar possível improbidade administrativa na execução do contrato nº 011/2017, firmado entre a prefeitura do município de Timon e a empresa Sousa Campelo Transportes Ltda, referente veículos utilizados na coleta de resíduos sólidos.
O caso em tela foi matéria neste blog em várias postagens e reportagens e entre os investigados está a esposa do vereador José Carlos Assunção (PSB), líder do prefeito na Câmara de Timon, Maria do Socorro Assunção, que segundo relatório enviado ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) pela gestão municipal, seu nome aparece como proprietária de caçamba contratada pela empresa para fazer coleta de lixo em Timon. O contrato e a lista com a relação dos veículos e seus proprietários está disponível na página online do TCE no ícone contas na mão, mas pode ser acessado por aqui. (clique). Para ter acesso aos contratos dos veículos clique no item 5 da planilha.
O vereador Assunção, sempre que é provocado, tem feito a defesa de sua esposa, afirmando que o veículo foi vendido e o documento não foi transferido.
A conversão do procedimento investigatório em inquérito civil atende a vários questionamentos e “considerandos”, entre eles está o encaminhamento pelo sócio administrador da empresa Sousa Campelo Transportes Ltda de documentação à cerca do contrato, atendendo requisição do MP.
Uma coisa que não sai do imaginário das pessoas é como o vereador Assunção, que diz ter longa experiência na venda de veículos em Timon e no meio norte do Maranhão e no Piauí, deixou que um carro de sua esposa fosse vendido sem a imediata transferência de propriedade e esse mesmo veículo aparecer em 2016 numa prestação de contas de prestadores de serviços recebendo em contrato na coleta de lixo pela Prefeitura de Timon, da qual ele é aliado.
Isso a sociedade desconfia, mas é o Ministério Público que tem que esclarecer, através da apuração dos fatos e documentos, à sociedade diante das suspeitas que envolvem todo esse contrato. É bom lembrar também que nesse contrato, basta observar os nomes e os sobrenomes para identificar vereador, familiares e outros pessoas ligadas a detentores de cargos públicos e eletivos da atual gestão, que por lei, são proibidos de terem contratos com o poder público municipal, mas isso, o blogdoribinha acredita, o Ministério Público sabe.
Mãos à obra para punir exemplarmente que cometeu algum ilícito e absolver os verdadeiros inocentes. É por isso, que lutamos.
