Através da Portaria nº 003/2018, publicada no Diário Oficial do Ministério Público, edição de 24 de julho de 2018 (Clique), o Promotor Antonio Borges Junior, converteu Noticia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal (Protocolo nº 015118-500/2016) para investigar fraude em processo licitatório supostamente cometido pela secretária Chefe de Gabinete do Prefeito Luciano Leitoa, Sueli Capuama e mais três servidores municipais da atual gestão da Prefeitura de Timon.
“Considerando que a presente Notícia de Fato aponta crime contra a Administração Pública e crime de responsabilidade penal, supostamente cometidos por Sueli Maria da Conceição Barros da Silva Capuama, Patrícia Maria Freire Macedo, Gerson de Sousa Assunção, Neryson Francisco Pereira da Silva e Abdon Clementino de Marinho, tendo em vista possível fraude no procedimento licitatório Tomada de Preço n.º 008/2014 da Prefeitura de Timon, RESOLVE CONVERTER a presente NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, nos termos do art. 4º, § 1º, I e § 4º do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ-CGMP e art. 4º da Resolução nº 181/2017, com o objetivo de buscar elementos de aprofundamento nas investigações”, esse é o teor da portaria ministerial que determina o procedimento.
De acordo com informações colhidas pelo blog, o órgão ministerial argumenta que o município contratou o escritório de advocacia Abdon Marinho Advogados e Associados S/c, ora agravante, por meio da tomada de preços n.º 008/2014, apontando, em síntese, as seguintes falhas: I) ausência de publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado; II) ausência de comprovação de delegação de poderes à Sra. Sueli Maria Conceição Barros da Silva Capuama para fins de autorização do processo licitatório; III) inadequação da modalidade de licitação realizada, a qual não contemplou os critérios de técnica e preço; e IV) suposta ausência de necessidade da contratação.
O blogdoribinha tentou contato com a secretária para ouví-la sobre a portaria ministerial. Através de seu celular tentamos inúmeras ligações sem sucesso. Por email, enviamos mensagem para [email protected] e também através do email [email protected] que é coordenadora de comunicação da prefeitura para prestar esclarecimentos sobre os fatos apontados pelo promotor.
Improbidade contra o prefeito
De acordo com informações colhidas junto à Secretaria do Ministério Público, em 2014, o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Martins ajuizou ação por improbidade administrativa contra o prefeito Luciano Leitoa pela realização do contrato com o escritório de advogado, mas a Procuradoria do Estado não reconheceu culpa do prefeito no processo, pois o mesmo teria com as assinatura da secretária Sueli Capuama. O promotor, por sua vez enviou cópia da ação para que as responsabilidades por suposta prática de crime no processo licitatório fossem apuradas.
Ainda de acordo com as informações, desde que foi transformada de notícia de fato para procedimento investigatório criminal, em julho deste ano, através de portaria assinada pelo promotor Antonio Borges, que na época substituía o titular Sérgio Ricardo, que estava de férias, o procedimento segue seu curso e trâmite normais, mas até o momento as partes ainda não foram notificadas.
