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A vereadora Professora Socorro lamentou a atitude de seus companheiros ontem, 18, na Câmara que rejeitaram, logo no parecer, duas ementas modificativas ao Projeto de Lei do Prefeito Luciano Leitoa, aprovado na íntegra, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus em Timon. (Veja ao vídeo).
Segundo a vereadora, as duas emendas rejeitadas por seus colegas, apontam para decisões que nem sempre podem ser adotadas pelo prefeito, mas sim por um comitê que serviria para o planejamento das ações e outras medidas para garantir a transparência na aplicação dos recursos, que segundo ele, vem sendo adotadas pelas gestões de municipais, através das Câmaras, inclusive o que foi rejeitado aqui em Timon, acaba de ser instalado em Teresina pelo prefeito Firmino Filho, que ontem, decretou situação de emergência em saúde pública em Teresina e no decreto também instala o Centro de Operações de Emergência em Saúde, sob a coordenação da Fundação Municipal de Saúde, para o monitoramento da emergência em saúde pública declarada na capital do Piauí. O órgão vai definir as medidas e estratégias referentes ao enfrentamento da proliferação do Covid-19 de acordo com a evolução do cenário epidemiológico, salientou a vereadora Professora Socorro.
Criação de comitês e transparência dos atos de emergência
Socorro esclareceu que suas emendas são de cunho colaborativas e não interferia diretamente nas ações ou protelava qualquer tipo adoção de medida emergencial. Uma das emendas, por exemplo, tratava da suspensão e/ou cancelamento de férias de profissionais da área de saúde” para que eles ficassem à disposição do sistema de saúde municipal para o atendimento dos casos necessários, mas como medida de precaução. A outra medida, esclareceu a vereadora, “Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do corona vírus, que obedecerá às disposições da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, ficando obrigado a publicação dos termos da aquisição no Portal da Transparência do Município de Timon e nos sites e sistemas do Tribunal de Contas do Estado, em especial o (SACOP), nos termos da 12.527 de 18 de novembro 2011, observando também os termos da Lei Municipal 2170/2019” no seu “Art. 7º, O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação e operacionalização do disposto nesta Lei. 1º – Deverá ser regulamentado por Decreto Municipal o funcionamento de shoppings, clubes e outros locais que posam representar a concentração de pessoas como medida de redução à proliferação do vírus 2º – O Poder Executivo criará um Comitê de Crise para acompanhar os fatos e auxiliar nas tomadas de decisões do Governo. Este Comitê será composto paritariamente por membros da Gestão Municipal, membros do Poder Legislativo, Ministério Público e Sociedade Civil Organizada”, esclareceu a vereadora emedebista.
Projeto aprovado na íntegra: (Veja)
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