Nova lei amplia transparência nas unidades de saúde da capital

Foi sancionada em Teresina a lei de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP) que obriga a divulgação diária de informações operacionais das unidades de saúde do município. A medida tem como objetivo ampliar a transparência na gestão pública, fortalecer a fiscalização por parte da população e garantir um atendimento mais eficiente e digno aos teresinenses.

De acordo com o texto da lei, as unidades de saúde — incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e centros de saúde — deverão publicar diariamente, de forma clara, acessível e atualizada, dados como:

• Número de profissionais em serviço,

• Especialidades médicas disponíveis,

• Quantidade de atendimentos realizados,

• Tempo médio de espera para cada serviço.

As informações deverão ser disponibilizadas nos canais oficiais da Prefeitura, como o site institucional e aplicativos utilizados pela gestão, em linguagem acessível à população.

Para o vereador Petrus Evelyn, a nova legislação representa um avanço no controle social e no direito à informação. “A população tem o direito de saber o que está acontecendo nas unidades de saúde. Essa transparência permite que o cidadão fiscalize, cobre melhorias e, acima de tudo, tenha mais segurança ao buscar atendimento. É uma lei que fortalece a gestão pública e coloca o cidadão no centro das prioridades”, afirmou.

A iniciativa também visa reduzir desigualdades no acesso à saúde e combater a desinformação sobre a situação dos atendimentos em Teresina. Ao oferecer dados públicos e atualizados, a lei permite que gestores, usuários e órgãos de controle atuem de forma mais integrada e eficiente.