Associação de Moradores convoca residentes da Vila Cícero Ferraz para atualização cadastral

A Associação de Moradores da Vila Cícero Ferraz convoca todos os moradores da comunidade a participarem do Cadastro Social que será realizado pela Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Regularização Fundiária (SEMPLUR).

O atendimento acontecerá de 20 a 24 de outubro, das 8h às 12h, na sede da Associação de Moradores, localizada na Avenida Tiuba, 2099-A, Vila Cícero Ferraz.
O trabalho tem como objetivo coletar e atualizar informações das famílias residentes, etapa essencial para o avanço dos procedimentos de regularização fundiária e de planejamento urbano desenvolvidos pela Prefeitura de Timon no bairro.

Esta ação marca a fase final dos procedimentos de regularização da Vila Cícero Ferraz, um processo iniciado em 2022 pelo Governo do Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Estadual das Cidades (SECID), e que nesta última fase é executado pela Prefeitura Municipal de Timon.
A Associação reforça que o comparecimento de todos é fundamental para garantir que cada morador seja devidamente incluído no processo de regularização dos imóveis da comunidade.
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🗂️ DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO (REURB)
(Levar cópias dos documentos)
Pessoa Física:
• Registro Geral (RG);
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número de Inscrição Social (NIS);
• Comprovante de residência atualizado no nome do beneficiário ou do cônjuge;
• Comprovação de estado civil:
o Solteiro: certidão de nascimento;
o Casado: certidão de casamento ou declaração de união estável;
o Divorciado: declaração de divórcio;
o Viúvo: certidão de óbito.
• Comprovantes de renda do núcleo familiar;
• Declaração de posseiro de boa-fé;
• Declaração de bem único para fins de moradia.
Pessoa Jurídica (em caso de uso misto):
• Cartão CNPJ;
• Contrato social;
• RG, CPF e comprovante de residência dos representantes legais;
• Certidões negativas de:
o FGTS;
o Receita Federal;
o Justiça do Trabalho;
o SEFAZ;
o Finanças.
• Declaração de posseiro de boa-fé;
• Declaração de bem único para fins de atividade produtiva.
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Segundo o presidente da Associação, Maurício Alves, a mobilização dos moradores é essencial para o sucesso do trabalho:

“Esse é um momento importante para a comunidade. O cadastro é uma etapa decisiva para que cada morador possa ter o reconhecimento formal de sua posse e avançar na regularização do imóvel. Contamos com a colaboração de todos para que o trabalho da Prefeitura tenha o máximo de êxito.”

Maurício também explicou, de forma simples, o que significa o processo de regularização fundiária:

“A regularização fundiária é o processo que garante o direito legal da pessoa sobre o terreno ou a casa onde mora. Em outras palavras, é o caminho para que cada morador tenha um documento oficial que comprove que o imóvel é realmente seu, trazendo mais segurança, valorização e tranquilidade para as famílias.”

Por fim, a Associação de Moradores da Vila Cícero Ferraz agradece ao prefeito de Timon e ao Governo do Estado do Maranhão pela determinação e compromisso em concluir a regularização fundiária da comunidade, uma conquista histórica para os moradores da Vila.

A Associação orienta que todos compareçam dentro do período e horário informados, levando os documentos necessários, a fim de garantir um atendimento ágil e completo.