A Câmara Municipal de Timon realizou na tarde desta sexta-feira (20) Audiência Pública para apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 6º bimestre de 2025, e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativo ao 3º quadrimestre de 2025.
Durante a explanação técnica, o assessor contábil da Secretaria Municipal de Finanças, George Alysson, apresentou os números consolidados da receita e da despesa do exercício de 2025, destacando que o município manteve equilíbrio entre o previsto e o executado, com índices muito próximos do que foi orçado. Entre os pontos positivos, foi ressaltado o crescimento da arrecadação própria, impulsionado por programas como o IPTU Premiado e o Refis 2025.
A audiência foi presidida pelo vereador Marco Moura, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFOPPPM), e contou com a condução dos trabalhos pelo 2º secretário da Mesa Diretora, vereador Felipe Andrade e acompanhado por parlamentares da Casa, além da presença do Controlador Geral Paraguaçu Veras.
O secretário municipal de Finanças, Aécio Borges, enfatizou que todos os índices constitucionais e legais foram cumpridos rigorosamente, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o município fechou o exercício com:
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52% de despesa com pessoal (abaixo do limite máximo de 54%);
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16% de aplicação em Saúde (acima do mínimo constitucional de 15%);
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25% investidos em Educação (cumprindo o percentual exigido).
De acordo com o secretário, o equilíbrio fiscal alcançado na primeira gestão do prefeito Rafael Brito cria perspectiva positiva para ampliação de investimentos em 2026, especialmente nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social.
O secretário destacou também como pontos principais: a Execução orçamentária próxima de 99% do previsto, demonstrando planejamento e controle fiscal; Aumento significativo da arrecadação própria, com destaque para o IPTU: arrecadação próxima do valor estimado (R$ 6,5 milhões arrecadados de R$ 6,6 milhões previstos); ITBI: crescimento expressivo, saltando de R$ 5 milhões para R$ 9 milhões; Ampliação da receita com ISS e Imposto de Renda Retido na Fonte; Implantação de novo modelo de transação tributária (Refis 2026), permitindo renegociação permanente de débitos; Lançamento do IPTU Premiado 2026, previsto para março, com: 20% de desconto para pagamento até 30 de abril; Emissão de boletos pelo Conecta Timon e site oficial; Continuidade da política de incentivo à adimplência.
Segundo Aécio Borges, a meta para 2026 é ampliar ainda mais a arrecadação própria, fortalecendo a capacidade de investimento do município e garantindo cumprimento das obrigações legais.
Participação popular ainda é desafio
Apesar da relevância do tema, a presença de representantes da sociedade civil foi considerada baixa. O presidente da comissão, vereador Marco Moura, lamentou a pouca participação popular.
A audiência pública é um instrumento fundamental de transparência e controle social, permitindo que a população acompanhe como os recursos públicos estão sendo arrecadados e aplicados.
A Câmara reforçou a importância da participação da sociedade nas próximas discussões orçamentárias, destacando que o envolvimento popular fortalece a democracia e contribui para uma gestão mais transparente e eficiente em Timon.
