O prefeito Luciano Leitoa autorizou realização de sindicância para expulsar do serviço publico municipal agentes comunitários de saúde, que segundo denúncia, teriam burlado iten do edital de Concurso Pública para atender requisito exigido no item “j”, do tópico 2, do Edital nº 001/2016.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial edição do dia 26 de fevereiro, a Comissão de Sindicância visa apurar denúncia contra servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), por apresentar declaração falsa de endereço, com o fim de atender requisito para investidura no cargo de ACS; infringindo, assim, o requisito exigido no item “j”, do tópico 2, do Edital nº 001/2016, que regeu Concurso Público da Prefeitura Municipal de Timon-MA.
A portaria não cita quais os agentes estão envolvidos na denúncia alvos da sindicância aberta pela Secretaria de Administração atendendo pedido da Secretaria de Saúde.
De acordo com o edital do concurso em seu iten “j”, dos Requisitos para os candidatos na investidura dos cargos, eles teriam que: “apresentar comprovante de que reside em Timon-MA na área da unidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF) para a qual concorreu, desde a data da publicação do Edital do processo seletivo público, conforme especificado no subitem 1.7.2 deste Edital”, diz o Edital.
Dependo do grau de gravidade da denúncia contra os servidores e se constata a culpabilidade do dos “servidores”, eles poderão até serem expulsos do serviço público.
