Foi realizada na manhã desta quarta-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Teresina, uma audiência pública para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, elaborado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN) e encaminhado aos vereadores no mês de agosto.
A realização da audiência faz parte do trâmite legal para aprovação da LOA, de acordo com o que diz o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. No plenário, os técnicos da Secretaria de Planejamento e de Finanças (SEMF) apresentaram os principais pontos do projeto, que deve ir à votação até a última sessão da Câmara Municipal neste ano.
“A Prefeitura de Teresina cumpre todos os trâmites legais para aprovação da LOA, com abertura para a participação popular e discussões com os representantes da Câmara de Vereadores. Apresentamos os destaques da LOA, que prevê uma receita de R$ 3,5 bilhões no próximo ano, entre recursos próprios e externos”, explicou o secretário de planejamento José João Braga.
De acordo com o projeto da LOA 2020, 49,8% dos recursos próprios da Prefeitura serão aplicados apenas nas áreas de saúde e educação, sendo 32,49% na saúde, mais do que o dobro do mínimo exigido constitucionalmente, que é de 15%. Na área de investimentos, estão previstos R$ 705 milhões de reais, que serão aplicados em obras como o Parque Floresta Fóssil, a continuação da Avenida Marginal Via Sul, a requalificação da urbana da Vila da Paz, entre outros.
