A Comissão de Sindicância Investigativa (CSI), instaurada no dia 23 de outubro, pela Secretaria de Administração da Prefeitura de Timon, tem tarefa árdua e espinhosa pela frente.
A comissão terá que investigar como um imóvel regular de 1 mil e 500 metros quadrados de propriedade particular, na localidade Baixa do Côco (Vila do Bec), foi parar nas mãos de uma viúva concedido a ela através de Termo Administrativo de Concessão de Direito Real de Uso, assinado pelo Prefeito Luciano Leitoa e o secretário Sebastião Carlos, do Planejamento. O título de terra foi concedido no dia 28.02.2018 e registrado em cartório de acordo com documentos que o titular do blog teve acesso.
O blogdoribinha teve acesso às cópias dos documentos que fazem parte do processo de apuração da comissão. Segundo a documentação, uma área de 1 mil e 500 metros, divididos nos lotes: 27, 28, 29, 30 e 31, na Rua 01, no bairro Baixa do Côco, em Timon, registrado em nome de Antonio José Borges de Moraes foi cedido à senhora Maria Diva Lima Monteiro, viúva, residente em Timon, através de Termo Administrativo de Concessão de Direito Real de Uso, que o processo de regularização fundiária executado pela Secretaria de Planejamento. Em 2015, em solenidade, o prefeito entregou no bairro Vila do BEC, 240 títulos de posse de terra aos moradores. (Veja)
Tentamos contato com o secretário Sebastião Carlos, que assina o documento de concessão do imóvel junto com o prefeito, mas depois de seu celular chamar por algum momento uma mensagem da operadora dizia que “este número está impossibilitado de atender chamada neste momento”.
O proprietário do imóvel é Antonio José Borges de Moraes, residente em Teresina. Em conversa com o blogdoribinha ele confirmou os relatos acima e disse que constituiu advogado para tratar do caso.
Segundo o advogado Diego Albuquerque, que representa o proprietário do imóvel, esse não seria o primeiro caso em que imóveis de particulares estão sendo negociados em Timon a terceiros por pessoas dentro da prefeitura. Ele disse que seu escritório atendeu pessoas que relataram outros casos de problemas desta natureza na cidade de Timon.
Nesse caso, segundo Albuquerque, foi lavrado um Boletim de Ocorrência, e o caso foi tratado de forma administrativa em busca de solução, mas não se chegou a qualquer acordo entre as partes.
