Câmara de Timon: Resumo das matérias aprovadas na sessão desta segunda-feira (29/11)

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Na pauta constam aprovação de inúmeros requerimentos, projetos de lei e pedidos de providências. 

A Câmara Municipal de Timon aprovou durante a 2016ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, 29, uma pauta bastante extensa com projetos de lei, título de cidadania, requerimentos, indicações e pedidos de providências em diversas áreas.

Em destaque está a aprovação do Projeto de Lei Nº 074/2021 de autorização de abertura de crédito adicional especial para implementação de ações que serão desenvolvidas pela secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, para atender à implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais, por meio do convênio Nº 888839/2019, celebrado entre a prefeitura de Timon e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

Destaca-se também a aprovação do título de Cidadão Honorário timonense ao apresentador de televisão Beto Rego, homenagem que foi aprovada por unanimidade e subscrita por todos os parlamentares da Casa.

Segue o resumo das matérias aprovada durante a sessão legislativa:

PROJETO DE LEI Nº 076/2021 – Autor: Poder Executivo – Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, por dação em pagamento, o imóvel que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 074/2021 – Autor: Poder Executivo – Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2020 – Autor: Vereador Uilma Resende – Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Honorário Timonense ao “Senhor Francisco Alberto de Araújo e Silva Rego”.
REQUERIMENTO Nº 082/2021 – Autor: Ver. Ivan do Saborear – Ementa: Requer que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Juiz da 19ª Zona Eleitoral de Timon, Dr. Simeão Pereira e Silva, no sentido de que o mesmo determine ao Cartório Eleitoral da 19ª Zona realizar estudos sobre a viabilidade de criação e implantação de seções eleitorais rurais nas seguintes escolar municipais dos povoados: Escola Municipal Getúlio Vargas – Povoado Bambú; Escola Municipal Manoel Carneiro – Povoado Castanhão; Escola Municipal Antonio Bezerra – Povoado Cabeceira da Bacaba; Escola Municipal Antonio Pereira da Silva – Povoado Gameleira/MA-040.
REQUERIMENTO Nº 083/2021 – Autor: Ver. Neto Peças – Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no sentido que seja realizado uma operação de tapa buracos, na Rua 25, esquina com a Rua E, em frente ao número 1174 B no Bairro Sete Estrelas, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 091/2021 – Autor: Ver. Ulysses Waquim – Ementa: Requer ao Poder Legislativo Municipal, através da Secretaria Municipal de Habitação, informações sobre quais os critérios para a obtenção das casas do programa minha casa minha vida, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 095/2021 – Autor: Ver. Coca do Matapasto – Ementa: Requer ao poder executivo municipal, com cópia a secretaria municipal de obras e infraestrutura – seinfra, a pavimentação asfáltica da rua 102 parque união, lateral do carvalho e ao banco do nordeste, neste município.

Coca retorna à Câmara

REQUERIMENTO Nº 096/2021 – Autor: Ver. Coca do Matapasto – Ementa: Requer ao poder executivo municipal, com cópia a secretaria municipal de obras e infraestrutura a pavimentação asfáltica da rua 07, entre as ruas 106 e 107 bairro parque são francisco, neste município.
REQUERIMENTO Nº 097/2021 – Autor: Ver. Jorge Passos – Ementa: Requer o envio de um ofício ao gabinete do excelentíssimo deputado estadual Rafael Leitoa, para que seja feita a pavimentação com bloquete de rua 06 do bairro São Francisco, neste município através do programa rua digna do governo do estado.
INDICAÇÃO Nº 212/2021 – Autor: Ver. Vavá – Ementa: indica ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de obras e infraestrutura – seinfra, a necessidade da implementação do plano municipal de parceria público-privadas – ppps eficazes para gestão de iluminação pública/aterro sanitário qualificado/mercados públicos/parques urbanos, neste município.
INDICAÇÃO Nº 237/2021 – Autor: Ver. P. A Pedro Augusto – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito – DMTRANS, a necessidade de que seja feita a mudança do sinal do cruzamento da Rua Odilo Costa com a Rua Miguel Simão para o cruzamento da Rua Magalhães de Almeida com a Rua Miguel Simão, neste Município.
INDICAÇÃO Nº 239/2021 – Autor: Ver. Jorge Passos – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Iluminação Pública – DEMIP, que seja realizada a substituição de lâmpadas do sistema de iluminação pública do campo do mano por lâmpadas de led, neste Município.
INDICAÇÃO Nº 240/2021 – Autor: Ver. Celso Tacoani – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade de que seja feita construído um mercado público no Residencial Novo Tempo, neste Município.
INDICAÇÃO Nº 241/2021 – Autor: Ver. Thiago Carvalho – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade de que seja construída uma quadra de esporte no Residencial Padre Delfino, neste Município.
INDICAÇÃO Nº 244/2021 – Autor: Ver. Celso Tacoani – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade de que seja construída uma Praça no Bairro Sucupira, próximo ao Parque Ambiental, neste Município.
INDICAÇÃO Nº 245/2021 – Autor: Ver. Thiago Carvalho – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade de que sejam feito o calçamento da Travessa Palestina, Bairro Parque Aliança, neste Município.
INDICAÇÃO Nº 249/2021 – Autor: Ver. Dr. Torquato – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade de que seja feita a sarjeta do cruzamento da avenida Raimundo Correia da Silva com a Avenida Jeronimo Silva, do Bairro Parque Alvorada, neste Município.
INDICAÇÃO Nº 250/2021 – Autor: Ver. Dr. Torquato – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade de que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua São Sebastião, iniciando do cruzamento da Rua Luís Domingues até a Avenida Piauí, do Bairro Mangueira, neste Município.

Vereador Kaká

INDICAÇÃO Nº 252/2021 – Autor: Ver. Kaká do Frigosá – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito – DMTRANS, a necessidade de que seja feita a sinalização no cruzamento da Rua Odilo Costa com a Rua Miguel para o cruzamento da BR-226 a estrada do Povoado Castelo, neste Município.
INDICAÇÃO Nº 254/2021 – Autor: Ver. Ulysses Waquim – Ementa: Indica ao poder executivo, através do departamento municipal de trânsito – dmtrans, a necessidade de este intervenha, buscando solucionar o transtorno, que é ocasionado a população com fechamento da ponte metálica governador João Luiz Ferreira no horário das 17:00 horas, sentido Teresina a Timon.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 255/2021 – Autor: Verª. Da Luz Sete Estrelas – Ementa: Solicita providências ao poder executivo municipal, através da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, no sentido de que seja feita a inclusão do curso de direito na Universidade Estadual do Maranhão – Polo Timon.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 274/2021 – Autor: Verª. Alynne Macedo – Ementa: Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Iluminação Pública – DEMIP, no sentido de que seja feita reparos das lâmpadas do poste (número 610870), na Rua Nova, nº 345, Bairro Cidade Nova I.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 275/2021 – Autor: Ver. P. A Pedro Augusto – Ementa: Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraesestrutura, no sentido de que seja feita a melhoria da estrada que liga o Povoado Bonitinho ao Povoado Alagadiço, neste Município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 278/2021 – Autor: Ver. Jorge Passos – Ementa: Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no sentido de que seja feita a recuperação da ponte de madeira que dá acesso à Comunidade Juliana na zona rural, neste Município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 281/2021 – Autor: Ver. Ivan do Saborear – Ementa: Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no sentido de que seja feita urgentemente a recuperação da ponte entre as comunidades Nova Alegria e Canto Alegre, zona rural, neste Município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 292/2021 – Autor: Ver. Ulysses Waquim – Ementa: solicita providências ao poder executivo, através do departamento municipal de iluminação pública – demip, no sentido que seja feito a iluminação pública da rua g, bairro parque alvorada, neste município
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 295/2021 – Autor: Ver. Kaká do Frigosá – Ementa: solicita providências ao poder executivo municipal, através do departamento municipal de iluminação pública, no sentido de que seja feito a iluminação no poste de número 3134-809, localizado na rua 18 nº 3370, bairro Pedro Patrício, neste município.

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Coca retorna à Câmara
REQUERIMENTO Nº 096/2021 – Autor: Ver. Coca do Matapasto – Ementa: Requer ao poder executivo municipal, com cópia a secretaria municipal de obras e infraestrutura a pavimentação asfáltica da rua 07, entre as ruas 106 e 107 bairro parque são francisco, neste município. REQUERIMENTO Nº 097/2021 – Autor: Ver. Jorge Passos – Ementa: Requer o envio de um ofício ao gabinete do excelentíssimo deputado estadual Rafael Leitoa, para que seja feita a pavimentação com bloquete de rua 06 do bairro São Francisco, neste município através do programa rua digna do governo do estado. INDICAÇÃO Nº 212/2021 – Autor: Ver. Vavá – Ementa: indica ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de obras e infraestrutura – seinfra, a necessidade da implementação do plano municipal de parceria público-privadas - ppps eficazes para gestão de iluminação pública/aterro sanitário qualificado/mercados públicos/parques urbanos, neste município. INDICAÇÃO Nº 237/2021 – Autor: Ver. P. A Pedro Augusto – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito – DMTRANS, a necessidade de que seja feita a mudança do sinal do cruzamento da Rua Odilo Costa com a Rua Miguel Simão para o cruzamento da Rua Magalhães de Almeida com a Rua Miguel Simão, neste Município. INDICAÇÃO Nº 239/2021 – Autor: Ver. Jorge Passos – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Iluminação Pública – DEMIP, que seja realizada a substituição de lâmpadas do sistema de iluminação pública do campo do mano por lâmpadas de led, neste Município. INDICAÇÃO Nº 240/2021 – Autor: Ver. Celso Tacoani – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade de que seja feita construído um mercado público no Residencial Novo Tempo, neste Município. INDICAÇÃO Nº 241/2021 – Autor: Ver. Thiago Carvalho – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade de que seja construída uma quadra de esporte no Residencial Padre Delfino, neste Município. INDICAÇÃO Nº 244/2021 – Autor: Ver. Celso Tacoani – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade de que seja construída uma Praça no Bairro Sucupira, próximo ao Parque Ambiental, neste Município. INDICAÇÃO Nº 245/2021 – Autor: Ver. Thiago Carvalho – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade de que sejam feito o calçamento da Travessa Palestina, Bairro Parque Aliança, neste Município. INDICAÇÃO Nº 249/2021 – Autor: Ver. Dr. Torquato – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade de que seja feita a sarjeta do cruzamento da avenida Raimundo Correia da Silva com a Avenida Jeronimo Silva, do Bairro Parque Alvorada, neste Município. INDICAÇÃO Nº 250/2021 – Autor: Ver. Dr. Torquato – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade de que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua São Sebastião, iniciando do cruzamento da Rua Luís Domingues até a Avenida Piauí, do Bairro Mangueira, neste Município.
Vereador Kaká
INDICAÇÃO Nº 252/2021 – Autor: Ver. Kaká do Frigosá – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito – DMTRANS, a necessidade de que seja feita a sinalização no cruzamento da Rua Odilo Costa com a Rua Miguel para o cruzamento da BR-226 a estrada do Povoado Castelo, neste Município. INDICAÇÃO Nº 254/2021 – Autor: Ver. Ulysses Waquim – Ementa: Indica ao poder executivo, através do departamento municipal de trânsito – dmtrans, a necessidade de este intervenha, buscando solucionar o transtorno, que é ocasionado a população com fechamento da ponte metálica governador João Luiz Ferreira no horário das 17:00 horas, sentido Teresina a Timon. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 255/2021 – Autor: Verª. Da Luz Sete Estrelas – Ementa: Solicita providências ao poder executivo municipal, através da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, no sentido de que seja feita a inclusão do curso de direito na Universidade Estadual do Maranhão – Polo Timon. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 274/2021 – Autor: Verª. Alynne Macedo – Ementa: Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Iluminação Pública – DEMIP, no sentido de que seja feita reparos das lâmpadas do poste (número 610870), na Rua Nova, nº 345, Bairro Cidade Nova I. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 275/2021 – Autor: Ver. P. A Pedro Augusto – Ementa: Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraesestrutura, no sentido de que seja feita a melhoria da estrada que liga o Povoado Bonitinho ao Povoado Alagadiço, neste Município. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 278/2021 – Autor: Ver. Jorge Passos – Ementa: Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no sentido de que seja feita a recuperação da ponte de madeira que dá acesso à Comunidade Juliana na zona rural, neste Município. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 281/2021 – Autor: Ver. Ivan do Saborear – Ementa: Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no sentido de que seja feita urgentemente a recuperação da ponte entre as comunidades Nova Alegria e Canto Alegre, zona rural, neste Município. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 292/2021 – Autor: Ver. Ulysses Waquim – Ementa: solicita providências ao poder executivo, através do departamento municipal de iluminação pública – demip, no sentido que seja feito a iluminação pública da rua g, bairro parque alvorada, neste município PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 295/2021 – Autor: Ver. Kaká do Frigosá - Ementa: solicita providências ao poder executivo municipal, através do departamento municipal de iluminação pública, no sentido de que seja feito a iluminação no poste de número 3134-809, localizado na rua 18 nº 3370, bairro Pedro Patrício, neste município.